DANILO FORTE ANUNCIA ASSINATURA DA TÃO SONHADA ORDEM DE SERVIÇO DA BARRAGEM DO IPU

DANILO FORTE E HELIU LIRA (FOTO) O Deputado Federal (eleito) Danilo Forte - PMDB concedeu entrevista nesta segunda-feira, 25 de outubro, ao Radialista Zé do Som, da Rádio Guanacés e, na oportunidade assegurou que na próxima quarta-feira, 27, virá a Itapajé acompanhar a assinatura da ordem de serviço da BARRAGEM DO IPU. Danilo acrescentou que estará acompanhando o Secretário Estadual de Recursos Hídricos Dr. César Pinheiro e do diretor da empresa ganhadora da licitação para construção do reservatório.
Desde 2008, quando ocorreu no dia 22 de novembro, em uma quinta-feira, no salão das pastorais da paroquia de Itapajé, uma reunião entre as principais lideranças comunitárias e políticas de Itapajé. O objetivo do encontro era discutir o problema da falta de água em nosso município. O ponto principal da reunião era a insatisfação da população com as autoridades estaduais, pois no programa de combate à estiagem denominado “Plano de ações para convivência com a seca”, lançado pelo governador Cid Gomes, a cidade de Itapajé não foi contemplada com recursos para a construção de uma barragem para sanar o problema de falta de água. Com recursos orçamentários lotados em quase R$ 750 milhões, foram liberados recursos para a construção de vários açudes no ceará, inclusive do açude Gameleira em Itapipoca, que custará cerca de R$ 23 milhões e de um açude na cidade de Miraíma que além de já possuir um açude, conta com pouco mais de treze mil habitantes. Itapajé, que conta mais de quarenta e cinco mil moradores, no entanto foi contemplado apenas com recursos para ações paliativas.
Diante dessa situação o senhor Tarcísio Rocha (FOTO), cidadão itapajeense, organizou a reunião acima citada para mobilizar a população em torno da causa da barragem Ipú. No evento ficou estabelecido que a sociedade civil organizada e lideranças políticas, em um movimento suprapartidário, organizariam um abaixo assinado que tem por meta conseguir a adesão de cinco a dez mil pessoas. O objetivo era sensibilizar o governador Cid Gomes para que seja incluído uma emenda ao orçamento do governo do Estado para o exercício orçamentário do ano que vem, para que nossa cidade seja contemplada com os recursos necessários desta importante obra hídrica. A manifestação tem fundamentação nas palavras do próprio governador em que disse, quando por ocasião de sua visita a Itapajé, que se a barragem do sítio Ipú não fosse construída com recursos federais então seriam liberados recursos estaduais para a viabilização da obra.
E graças a Deus, e ao movimento de pessoas que amam Itapajé como o Sr. Tarcisio Rocha, vamos realizar este grande sonho do povo Itapajeense.
"Sonho que se sonha só, é apenas um sonho. Sonho que sonhamos juntos vira realidade"

RESPEITO À JUSTIÇA (E AO IMPASSE, TAMBÉM?)

As decisões da Justiça não se discutem fora dos Tribunais, mormente quando adotadas por Cortes Superiores e, a fortiori, por Suprema Corte.

As não-decisões, sinceramente, não sei.

Pois foi o que conhecemos, ontem: o impasse. Louve-se o Presidente do E.STF, que afirmou não ter nenhum gosto pelo autoritarismo e não admitir que o seu voto tivesse mais peso do que o dos demais Srs. Ministros. Mas surpreende aos incultos que o STF, composto por onze membros, não tenha previsto a hipótese de um empate motivado por vacãncia, doença ou simples ausência por um dos inúmeros motivos que podem acontecer na vida de todos nós.

Pois essa imprevidência acarretou, ontem, a decepção do imenso contingente de cidadãos cansados do show de patifarias e auto-concessão de privilégios que a classe política cansa de encenar. Porque ninguém previu um caso de tamanha facilidade de ocorrência, pois a Justiça não será feita. O País que permaneça em suspenso, aguentando a ida às urnas de uma malta de nomes que incorreram nas chamadas "fichas sujas".

Quem sai perdendo? O povo, claro. Decerto, após as eleições, em data ainda incerta e não sabida, uma fórmula poderá ser bolada para suprir a atual omissão. Mandatos serão cassados, traumas desnecessários serão impostos à Sociedade, os errados terão carradas de razões para passarem por certos. Que nos perdoem a opinião, mas o mal já estará feito. Por falha incompreensível, o STF não terá exercido o seu papel, que consiste em dar a última palavra em matérias constitucionais; por lacuna sem pai, o Brasil que fique em suspenso até mais vermos.

Curiosas, estas eleições. Foram marcadas por decisão intempestiva, e para muitos incompreensível, do TSE em 29 de junho de 2.010, quando ressuscitou a verticalização, pouco se importando com as decisões já adotadas pelos Partidos de acordo com o quadro legal em vigor. E, agora, são submetidas às profundas consequências de uma não-decisão, por omissão no Regimento Interno de como proceder-se em caso de tão provável ocorrência. Num caso como no outro, as ações não terão pais.

Não se trata de discutir decisão do Poder Judiciário. Trata-se, no caso, de pasmo diante da disproporção entre os fatos e suas consequências. De um lado, uma deliberação no penúltimo dia do prazo para realização das Convenções partidárias eleitorais, contestada até pelo Presidente da Corte. No outro caso, uma possibilidade concreta não-prevista em regimento interno. Nos dois casos, a consequência é a insegurança jurídica em matéria eleitoral.

O PHS, que teve a honra de introduzir o tema da "ficha limpa" na paurta do Congresso pela firme ação de seu Líder, Deputado Miguel Martini (quem duvidar, pergunte ao Presidente Michel Temer), lamenta ver-se derrotado pela falta de previsão regimental, assim como fora derrotado pela deliberação do TSE, depois da realização de sua Convenção Nacional.

Continuaremos na caminhada. Como sempre, do lado da estrada onde batem sol e chuva e sem abrir mão de nossos valores e conceitos.

Pois o PHS é, e com muita honra, um Partido Político, de essência democrática e republicana.

Paulo Roberto Matos, Presidente da CEN-PHS

Lei de Diretrizes Orçamentárias: Você participa em seu município?

Permitam que lhes pergunte, caros amigos que não conheço: vocês estão participando do processo vital de seu Município?
Vejam: vocês devem ter lido a sua Lei de Diretrizes Orçamentárias no Diário Oficial de seu Município. Tinha que ser votada e devolvida ao Executivo até o final da primeira parte da sessão legislativa do ano, algo como 15 de julho. Pois, agora, certamente foi publicada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO para os íntimos, vai balizar a montagem do Orçamento para 2.011, que o Executivo deverá remeter para a Câmara até o final deste mês; alguns Municípios prorrogaram o prazo até final de setembro. Não é o que diz a Constituição, mas se colar, colou. E, em geral, cola.
Olhem, o Orçamento Municipal é peça da maior importância. Deve levar em conta não só a LDO, como também o Plano Plurianual, que cobre de 2.010 a 2.013, ou seja, desde o segundo ano do atual mandato até o primeiro do próximo (para evitar hiato). E o PPA, apelido do Plano Plurianual, deve seguir o que determina o Plano Diretor urbano, em verdade o único instrumento de planejamento a médio prazo de que dispõem os municípios e que deve cobrir todo o território municipal e todos os setores onde atua a Prefeitura.
A Sociedade precisa ter clareza: o Mandatário, eleito para o Executivo ou para o Legislativo, é um Administrador cujo horizonte não ultrapassa um quadriênio. Ora, as políticas públicas demandam bem mais de uma década para serem implementadas; assim, fica evidenciado que não cabe ao Administrador definir as políticas públicas, mas sim à população, através dos mecanismos descritos no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/01).
Nunca foi tão fácil participar. Mas esse direito tem que ser exercido a partir da vontade e da iniciativa da População.
O que, infelizmente, raramente é o caso.

ECONOMIA DOS SETORES POPULARES

Segundo dados oficiais mais de 40 milhões de brasileiros vivem na informalidade, ou seja, fora do mercado de trabalho não têm emprego formal, sobrevivem graças a atividades precárias, os chamados “bicos”, como autônomos ou trabalhadores por conta própria, representando cerca 60% da população economicamente ativa que não contribuem para a previdência social e, portanto sem o amparo da maioria dos benefícios sociais.

Este quadro mostra a realidade de quanto é grave a desigualdade em nosso país, já que esse contingente de trabalhadores sobrevive na precariedade, pois o trabalho é precário, a renda é precária, a saúde é precária, a moradia é precária, enfim a vida é precária.

Excluídos do mercado de trabalho, pois o sistema econômico vigente os deixa de fora por não atenderem aos seus interesses, se ressentem dessa exclusão e vão sobrevivendo numa reprodução da vida sem perspectiva alguma de mudança para melhor.

Assim, já que esse sistema econômico não consegue atender a esses desprotegidos, necessário se faz que se busque outra forma possível que possa vir a sanar esse grave quadro de desigualdade social. Surge então incorporado ao pensamento da economia solidária, um movimento denominado economia dos setores populares, para atuar justamente nas classes de trabalhadores mais carentes, pois é nessas camadas chamadas de populares, quer no meio rural ou urbano, que a falta de oportunidade de trabalho mais se manifesta, trazendo consigo todas as suas graves conseqüências.

A partir dos anos 80, pensadores da ecosol incorporados a Instituições Sociais começaram a se movimentar mais em torno dos chamados Projetos Alternativos Comunitários. Um bom exemplo foi o trabalho desenvolvido pela Cáritas Brasileira, organização da Igreja Católica, que vem de forma consistente apoiando inúmeros empreendimentos associativos de cunho comunitário.

Nessa época essas iniciativas tinham pouca visibilidade e não despertavam grandes atenções. Eram consideradas ações isoladas de movimentos vindos de entidades assistências ou filantrópicas de setores ligados a instituições religiosas e se caracterizavam por fazer esse trabalho de formiga em lugares mais isolados ou abandonados, orientado para os mais necessitados e os mais empobrecidos do nosso país.

Aos poucos, essas ações vão ganhando visibilidade, em especial no aspecto social. E agora já no aspecto político, ganha força o conceito da economia solidária como um instrumento centrado não nos mandamentos do capitalismo, mas sim na força de trabalho organizado de forma coletiva, onde todos detêm os meios de produção e tomam as decisões de forma colegiada, ou seja, “uma cabeça um voto”, trazendo a oportunidade desses trabalhadores se organizarem e assim deixarem para trás a precariedade da vida.

Exemplos não faltam. Com a criação em 2003 da Secretaria Nacional de Economia Solidaria, dentro do Ministério do Trabalho e a partir de um trabalho sistematizado passou-se a ter números de quantos são os empreendimentos coletivos espalhados pelo Brasil. Passam de 22 mil atuando de diversas maneiras no meio rural e urbano dos municípios, gerando trabalho para cerca de 1.25 milhões de postos de trabalho quer formalizados através de Cooperativas ou Associações, ou mesmo ainda sem registro legal, prevalecendo a existência do real e debruçados na produção e na comercialização dos mais variados tipos de bens, sendo gestores do seu próprio negócio, dividindo de forma equitativa os ganhos, enfim uma relação de trabalho mais humana e que privilegia acima de tudo a felicidade pessoal.

Hoje são inúmeras as organizações que se dedicam ao trabalho de incentivo a criação e manutenção desses empreendimentos coletivos, atuando como incubadoras, fornecendo orientação e assessorando nos primeiros momentos das suas existências.

Destacamos aqui a Fundação Banco do Brasil que em parceria com várias organizações da sociedade civil, vem através de um amplo programa de geração de trabalho e renda, dentro dos conceitos e fundamentos da economia solidária, contribuindo com o desenvolvimento local e sustentável de um número considerável de grupos organizados em vários estados do nosso país.

Portanto o desenvolvimento de ações com vistas a consolidar a economia dos setores populares junto a grupos de trabalhadores em risco social, merece a atenção das pessoas que, sensíveis aos números que retratam bem o quadro de desigualdade social em nosso país, desejem atuar no sentido de minorar essa questão.

Daí, que tal o PHS fazer jus aos seus princípios e clamar: “ECOSOL-MÃOS Á OBRA”?

CONVENÇÃO MUNICIPAL

CONVENÇÃO MUNICIPAL

Sei não, parece-me que o conceito da Convenção Municipal não foi muito bem assimilado no Partido.

Reparem que o PHS não adotou os diretórios; preferiu criar Comissões Executivas Municipais e obrigar à convocação, pelo menos semestral, de Convenções abertas a todos os filiados. Vimos, na figura do membro do Diretório, um filiado de primeira classe; ele, e seus pares, participam das decisões. Aos demais, pois é oferecido o limbo. No PHS, esse procedimento é impensável.

Por que alguém, sem estar motivado pelo grande incentivo de ser candidato a vereador, iria se filiar a um partido? Não vejo outro motivo que não seja a vontade de participar na vida política de sua cidade. Filiado ao PHS, e sabendo que ocorrem Convenções pelo menos a cada semestre, e que os dirigentes, conselheiros, delegados e mandatários estão obrigados a comparecer para prestar contas e se colocar ao dispor do Plenário, o cidadão tem o direito de achar que ouvirá e será ouvido.

Nosso Estatuto assim o afirma, nossos Cursos ressaltam essa razão de ser.

Realizar uma Convenção não é bicho de sete cabeças. É até tarefa amena e sem custos. Nada impede que sejam feitas a cada trimestre ou bimestre. Se realizadas em local público, na Câmara Municipal por exemplo, são oportunidade de divulgação da vida ativa da Municipal. Pode-se convidar autoridades, palestrantes, especialistas em transportes coletivos ou administração pública, dirigentes de co-irmãos, lideranças da Sociedade Civil, e ainda por cima colocar releases e fotos na Imprensa.

Basta colocar um edital de convocação no Informativo do mês anterior (custa 10 reais) para informação do fato ao Brasil, e chamar os filiados por todos os meios locais. O custo da festa é, praticamente, zero.

Mas, mesmo assim, as Municipais detestam convocar Convenções; penso que os dirigentes temem a participação, como se essa visão fosse admissível no PHS.

As Convenções, quando convocadas com certa frequência, ensinam a todos a arte da participação ordeira. Pautas bem preparadas, pontualidade, oportunidade de rever os companheiros e companheiras, cobrança das mensalidades que permitem a cada um ver-se como dono do Partido (o que de fato é, junto com mais 107.999 outros filiados), ouvir falar sobre o temário julgado relevante pelos dirigentes, praticar o PHS, ver que aqui não hesitamos em dobrar o joelho quando cabível para nunca nos submetermos quando inconveniente. As Convenções Municipais devem ser vistas como festas cívicas, cultivadas com o máximo respeito e carinho pela Executiva municipal.

Não se confunda "festa cívica" com auê, comício, bagunça. Os tambores, reco-recos, cornetas e faixas louvando futuros candidatos à vereança, não têm o que fazer numa Convenção bem organizada, que tem pauta e ata, mesa e votações. Atos políticos de rua são uma coisa, e Convenções são outra coisa.

Agora me digam: como podemos manter Municipais que nunca realizam Convenções?

Philippe Guédon

ARENA VERDE É O PRINCIPAL PONTO DE ENCONTRO DOS AMANTES DA BOLA EM ITAPAJÉ

Domingo 24/10/2010, conheci O Arena Verde, no Sítio Frade, a três quilômetros (03KM) da sede do município de Itapajé, está se consolidando como a mais convidativa praça esportiva do município, apesar das modestas instalações. Com menos de um mês de funcionamento e com uma presença de público espetacular, nas manhãs de sábados e domingos e nas tardes dos sábados, reunindo mais de mil pessoas, entre atletas e torcedores, por fim de semana. N’uma demonstração inequívoca de que o futebol ainda é a mais convidativa atividade sócio-recreativa.
Para o Radialista Tabosa Filho, proprietário do ARENA VERDE, “A boa presença de público não chega a surpreender, pois é notória a carência de espaços como esse no município de Itapajé e essa aceitação só faz aumentar o nosso desejo de dar melhores condições de acomodação aos amantes do futebol” disse.
Tabosa Filho disse que o ARENA VERDE ainda está em construção e que fará o possível para melhorar o quanto antes as instalações, visto que as duas competições em andamento, Copa Paquetá Sub 16 e Copa Padre Marques (Máster), estão apenas começando e, como se sabe, o público vai crescendo à medida que os jogos vão ganhando importância, vão ficando mais decisivos.

O que vi no ARENA VERDE, foi muita alegria tanto por parte dos atletas, quanto de seus familiares. Quero dizer ao Tabosa Filho que minha participação no esporte em Itapajé começou na quadra de esportes de seu pai, o Sr. Gerardo Tabosa e que de lá para cá, venho tentando ajudar no que posso o esporte local tão carente de bons representantes. Afirmo que dou meu total apoio ao Tabosa Filho por esta iniciativa e que ele pode contar com minha participação, como cidadão itapajeense, como Árbitro de Futebol, como Conselheiro Tutelar e como amigo.

Obrigado Tabosa Filho, pelo que vêm fazendo para ajudar Itapajé a ter um espaço de lazer que é pra todos: crianças, adolescentes, jovens e adultos. Que Deus continue o abençoando.

José Marcelino (Marcelo do Conselho Tutelar)

Batista Braga tem um dos Recursos Eleitorais negado pelo TRE CE

TRE publica no Diário da Justiça Eletrônico decisão que nega provimento a um dos Recursos eleitoral impetrados por João Batista Braga (FOTO), nos termos do voto do Relator.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) divulgou nesta quarta-feira, 20 de outubro, publicação do Diário da Justiça Eletrônico, em que trás decisão do recurso nº 15347 (2235744-26.2009.6.06.0041), em que nega provimento ao presente recurso eleitoral, nos termos do voto do Relator.
RECURSO ELEITORAL Nº 15347 (2235744-26.2009.6.06.0041)
ORIGEM: ITAPAGÉ-CE (41ª ZONA ELEITORAL - ITAPAGÉ)
RELATOR: JUIZ JORGE LUÍS GIRÃO BARRETO
RECORRENTE: JOÃO BATISTA BRAGA, candidato a prefeito
ADVOGADO: Raimundo Augusto Fernandes Neto
ADVOGADO: Esio Rios Lousada Neto
RECORRIDO: JOSÉ JONAIRTON ALVES SALES, vice-prefeito
ADVOGADO: Carlos Celso Castro Monteiro
ADVOGADO: Manuel Ribeiro de Lima Junior
RECORRIDO: STELA MARIA GOMES DE SOUZA CARNEIRO, vereadora
RECORRIDO: FRANCISCO MARQUES MOTA, prefeito
ADVOGADO: Deodato José Ramalho Júnior
ADVOGADO: Rachel Ary Mendes Ramalho

Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ce.gov.br

Ano 2010, Número 191 Fortaleza, Página 21 quarta-feira, 20 de outubro de 2010
ADVOGADO: Janduy Targino Facundo
ADVOGADO: Manuel Ribeiro de Lima Junior
RESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DO PODER
ECONÔMICO - AÇÃO IMPROCEDENTE
Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, nega provimento ao presente recurso eleitoral, nos termos do voto do Relator.

Fonte: www.tre-ce.gov.br