Em entrevista exclusiva ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, segunda-feira, 23 de maio, o prefeito da cidade de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa Silva, conhecido como Nonatinho, informou que a assessoria jurídica da prefeitura conseguiu junto ao Tribunal Regional do Trabalho, reverter decisão anterior da justiça do trabalho em que obrigava a prefeitura a pagar imediatamente dívidas com um grupo de oitenta servidores municipais referentes ao não pagamento de FGTS recolhido em gestões passadas. A dívida de aproximadamente R$ 1,44 milhões estava sendo paga com recursos oriundos dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, bloqueados judicialmente. A ação que culminou com a condenação do município ao pagamento imediato do grupo de funcionários públicos foi movida pelo SINTRAMI (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Irauçuba). A partir desta decisão em favor da administração municipal, o pagamento da dívida se dará obedecendo-se o limite de 3,5% do FPM. A prefeitura já fez o pagamento de R$ 350 mil e segundo o chefe do executivo, o restante da dívida, mais ou menos R$ 1,o5 milhão, deverá ser paga em até dezessete meses. A média de arrecadação de Irauçuba com o FPM é de aproximadamente R$ 658 mil, mas este valor não é suficiente nem para custear as despesas fixas do município, que ultrapassam o montante em R$ 95 mil ao mês. O déficit é coberto com fontes próprias de arrecadação. Com a decisão de bloquear os recursos da cota parte de Irauçuba do FPM, a gestão praticamente ficou impossibilitada de oferecer serviços básicos à população. Os projetos das secretarias da Juventude Cultura e Desporto e Meio-ambiente, Recursos hídricos e Convivência com semi-árido foram suspensos, programas sociais paralisados e uma parcela significativa de servidores contratados foi demitida. Com a decisão que limita o pagamento da dívida de FGTS a 3,5% do FPM, o prefeito Nonatinho informou que a administração deverá voltar à normalidade, mas antes o déficit gerado pela falta dos recursos bloqueados deverão ser pagos. Mesmo admitindo que cabe recurso da decisão judicial, Nonatinho disse crer que a maioria dos servidores concorda que o pagamento da dívida seja feito dentro das possibilidades financeiras do município. O prefeito disse que muitos destes oitenta servidores que entraram com processo contra a prefeitura não sabiam o real teor da ação judicial. “A maioria dos servidores públicos do município concorda que seja feito esse pagamento de uma forma mais racional. Infelizmente eles estavam dentro de um processo (...) nesse processo, muitos até enganados, sem ter as devidas informações, não sabiam que ia se dá dessa forma. (...) é claro que eles queriam receber seus direitos, mas por outro lado não queriam acabar com o município. Eles acabaram assinando procuração para o advogado do sindicato dos servidores (...) eles não tinham a consciência, não tinham o conhecimento que seria da forma como se deu”, disse. Ele afirmou ainda que será muito difícil para o SINTRAMI encontrar brecha jurídica para fazer a contestação. O acordo com a justiça do trabalho foi de pagamento de até 3,5% do FPM, mas a base de calculo foi correspondente os meses de janeiro e fevereiro, período de maiores repasses aos municípios. Por tanto os recursos destinados ao pagamento a partir de agora deverão ser de aproximadamente entre 30 e 40 mil mensais. A esse valor acrescenta-se mais R$ 15 mil de parcelamento do ano de 2005 da dívida dos servidores que não entraram na justiça. Apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos meses, o município não parou de investir. Recentemente a população participou de uma maratona de sete semanas de inaugurações, dentre elas, de postos de saúde e do centro cirúrgico do hospital municipal. Os recursos para tais investimentos foram conquistados junto aos governos federal e estadual.Postado por Blog do Mardem
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