terça-feira, 30 de agosto de 2011

Legislação Eleitoral define prazo de filiações

Os dois vereadores que ingressarão no PMDB acertaram, no fim de semana, os detalhes com presidente estadual

Os partidos políticos estão intensificando as suas ações com vistas ao recebimento de filiações, principalmente dos pretensos candidatos às eleições municipais de 2012. Algumas agremiações tentam atrair filiados por intermédio da propaganda gratuita no rádio e na televisão. Hoje, oficialmente, os vereadores Walter Cavalcante e Vitor Valim, desfiliados do PHS, devem anunciar suas filiações ao PMDB de Fortaleza.

O mês de setembro é considerado como estratégico para a definição dos pretensos candidatos ao pleito seguinte porque a legislação exige que cada candidato esteja filiado a um partido político, pelo menos, um ano antes das eleições. Por isso, os partidos intensificam o trabalho de filiação e os políticos insatisfeitos com a sua agremiação procuram trocar de legenda. Em setembro também são intensificadas as consultas à Justiça Eleitoral quanto às normas para o próximo pleito.

Em 2012 as eleições acontecerão no dia 7 de outubro, por isso, as filiações terão que ocorrer até o dia 6, ou seja, um ano antes. Os partidos também terão de atualizar a relação de filiados para encaminhamento à Justiça Eleitoral, até 14 de outubro próximo. No Estado do Ceará praticamente todos os partidos políticos, em maior ou menor proporção, realizam ações no sentido de fortalecer seus quadros para a disputa eleitoral do próximo pleito.

Vereadores

Como se trata de uma legenda em formação, o Partido Social Democrático (PSD) foi quem mais atuou na procura de adeptos, este ano, deixando para setembro a definição das filiações, principalmente de quem tem mandato, como é o caso de prefeitos, vereadores e deputados. O presidente da Comissão provisória estadual, Almircy Pinto, já anunciou à imprensa que o seu partido vai começar com 40 prefeitos e oito vereadores.

Os vereadores de Fortaleza, Walter Cavalcante e Vitor Valim, obtiveram junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declaração de justa causa para deixarem o Partido Humanista da Solidariedade (PHS). No último fim de semana, os dois vereadores estiveram reunidos com o presidente estadual do PMDB, senador Eunício Oliveira, acertando com os demais vereadores do partido, na Capital, o anúncio de seus ingressos, já acontecido. Outros partidos, por enquanto, procuram não revelar os nomes de lideranças com quem contatam para evitar problemas nas negociações.

Nesta época a concorrência entre os partidos, por novos filiados, é grande e a troca de legenda por parte de pretensos candidatos, sem mandato, também não é pequena porque cada um avalia onde tem mais chances de vencer. Algumas agremiações, para maior segurança, promovem consultas à Justiça Eleitoral, por meio de iniciativa própria ou por intermédio dos seus representantes no Congresso Nacional.

Em agosto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu várias consultas. Além de questões relativas à criação de novos partidos também foram feitos questionamentos quanto à fidelidade partidária e inelegibilidade. Os deputados federais Ângelo Agnolin (PDT/TO) e José Saraiva Felipe (PMDB/MG) perguntaram sobre fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários. O senador Ricardo de Rezende Ferraço (PMDB/ES) fez consulta sobre inelegibilidade em casos de união estável e o deputado federal Romário de Souza Farias (PSB/RJ) sobre inelegibilidade e desincompatibilização. Embora alguns questionamentos semelhantes tenham sido respondidos em consultas anteriores os processos referentes a estas consultas ainda estão em tramitação.

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