sexta-feira, 16 de abril de 2010

Se nós não decidirmos o que queremos, outros decidem por nós.

O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais de que o Brasil necessita?
Voto: Modo de manifestar a vontade ou opinião num ato eleitoral ou numa assembléia.
Votar: Aprovar, deliberar ou eleger por meio do voto. Ao longo da história da civilização, muitas foram as situações em que o destino do povo foi decidido por pequenos grupos que supostamente detinham o poder. Relatos bíblicos falam, no Velho Testamento, do Conselho de Anciãos; o Novo Testamento narra o que se pode classificar como o maior caso de abuso de poder. Depois de diversas arbitrariedades num julgamento manipulado, coube a Pilatos decidir sobre o destino de Jesus, então, apresentou ao povo este e um outro prisioneiro para que fosse escolhido quem seria libertado. Dessa forma, caracterizou-se a sentença como vontade do povo. O Brasil, após a Proclamação da República, passou por diversas fases as quais deram ao voto características interessantes, como por exemplo: o voto censitário e o voto de cabresto. Do período conhecido como "Era Vargas" até a "Nova República", o povo conquistou direitos significativos, dentre eles: a extensão do voto a todos os brasileiros, sendo vetado esse direito aos analfabetos, mendigos e militares de baixa patente (cabos e soldados). Também nesse período o povo sofreu muito com os desmandos dos governos militares, amargando anos de ditadura. Nesse período muitos cidadãos foram presos, torturados (até a morte, em alguns casos), outros simplesmente desapareceram, alguns tiveram que buscar asilo político em outros países enquanto a imprensa e as manifestações culturais eram submetidas à censura prévia. A partir do governo do General João Batista Figueiredo iniciou-se uma intensa movimentação popular reivindicando eleições diretas para presidente, conhecida com as "Diretas Já", reunindo no mesmo palanque figuras de renome no cenário político, artístico e demais seguimentos da sociedade. Depois de sofrer muitas pressões, o regime militar optou por entregar o poder, mas a última eleição deveria ocorrer de forma indireta. Essa seria a forma de se manter no governo ou sair do cenário político, mas se mantendo nos "bastidores". Concorreram a essa eleição Paulo Maluf, pelo Partido Governista; e Tancredo Neves, pela aliança PMDB/ Frente Liberal (partidos de oposição). O representante do PT, Luís Inácio da Silva (ainda não tinha agregado o apelido "lula" ao nome), recusou-se a participar dessa aliança. A vitória esmagadora de Tancredo Neves significou o fim da ditadura militar e o começo de um novo panorama político no país. Dentro desse contexto histórico, foi facultado aos jovens com idade entre 16 e 18 anos o direito de votar. Diante de tantas lutas e sofrimentos, temos que fazer do voto a ferramenta fundamental para a construção de um país melhor, onde os direitos à cidadania sejam iguais para toda população. Ainda que seja entendido como obrigatório, o voto é um direito garantido pela Constituição Federal. O eleitor que não comparece à seção eleitoral sem a devida justificativa está sujeito sanções como: Ter o CPF suspenso, perdendo o direito de participar de concursos públicos, abrir conta em bancos, etc. Mas para que tal situação seja resolvida basta o eleitor comparecer ao Tribunal Eleitoral e pagar uma pequena multa (valor simbólico). A facultação do voto poderia desestimular milhares pessoas a comparecer às urnas, em contra partida, só votaria os leitores que têm ideais políticos, formadores de opinião, os amantes da política partidária, ou mesmo os interessados em tirar algum proveito de situações políticas, sociais ou econômicas do país. Portanto, a desvinculação do direito de votar do dever de comparecer às urnas pode trazer conseqüências consideráveis ao processo democrático do Brasil. O número de cadeiras no Senado Federal, na Câmara Federal e nas Assembléias legislativas Estaduais é diretamente proporcional ao número de eleitores. Isso leva a crer que a concessão do direito de voto aos analfabetos, militares e jovens entre 16 e 18 anos pode estar maquiando mais uma manobra política. Somente através do voto consciente poderemos promover as transformações de que o Brasil tanto necessita. O ato de votar está acima da escolha entre um ou outro candidato, é fator preponderante para determinar quem está devidamente qualificado para nos representar e lutar por nossos direitos. O voto é um direito adquirido, votar é fazer valer esse direito."A cada direito corresponde um dever. Quem não cumpre os seus deveres não pode exigir direitos".

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