Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa e suas implicações foram destaque nas análises do analista da rádio Atitude, Dr. Bastos, na coluna Claras Ideias desta quarta-feira, dia 04. A discussão foi motivada por entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude, do ex-procurador do estado do Ceará, professor, escritor e advogado especialista em direito eleitoral, Dr. Djalma Pinto, que esclareceu pontos sobre a referida lei. Entre tantos pontos Dr. Djalma esclareceu quais as condições impostas aos políticos para que estejam elegíveis no pleito de 2012. Na interpretação de Dr. Bastos, apesar da lei da ficha limpa ter representado um avanço nas tentativas de moralização da política, as leis brasileiras de modo geral sempre deixam brechas para que alguns maus políticos continuem no jogo eleitoral. “Nossas leis não são conclusivas”, disse. Ele acredita que seria melhor que políticos que cometeram práticas dolosas contra o erário público fossem expurgados definitivamente da vida pública, a exemplo do que ocorre em muitos países europeus e asiáticos. Apesar disso reconheceu o grande avanço alcançado pela criação da lei. Mas disse que a população terá que ser o principal “filtro” da política brasileira. De nada adiantarão leis como a da ficha limpa se os eleitores não tomarem consciência de que têm a obrigação de votar em candidatos de vida pregressa ilibada e comprometidos com a causa pública. “O nosso eleitor tem que ser crítico, observador e ter boa memória”, afirmou. Certamente a maior conquista da supracitada lei foi a participação do povo na criação de um mecanismo para afastar políticos ímprobos da política. Pela primeira vez desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a população não se mobilizava de forma impetuosa em assuntos de política. A lei complementar 135 nasceu de um projeto de lei popular subscrito por um milhão e trezentas mil assinaturas. Dr. Bastos defendeu ainda a extensão da ficha limpa para os partidos políticos. As legendas, segundo ele, só deveriam aceitar em seus quadros filiados com vida pregressa compatível com as boas práticas da vida pública. Esta imposição simplesmente extinguiriam os chamados “fichas sujas”, uma vez que para ser eleito todo candidato deve estar filiado a um partido político. A conclusão a que chega nosso comentarista é que devemos avançar mais na vigilância aos homens públicos, tanto com leis mais severas como com maior senso crítico.
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