sexta-feira, 27 de abril de 2012

Empresa que não possui veículos não pode ser habilitada em licitação de transporte, afirma TCM

Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já neste ano de 2012 já teria constatado que em municípios, que possuem relatórios prontos, foram identificadas anomalias na aplicação dos recursos públicos. Na cidade de Ararendá as suspeitas recaem justamente sobre o processo licitatório para o aluguel de veículos pelo poder público. De acordo com o documento, a empresa vencedora da licitação não possui um carro sequer. Ela teria sublocado integralmente o serviço, de pessoas que não participaram da licitação. “Se a empresa não dispunha de condições para executar a prestação, não poderia ter sido habilitada”, aponta o relatório do TCM. Do blog: Esse tipo de expediente é frequentemente utilizado nas gestões municipais e em Itapajé não seria diferente. A prefeitura do município pagou de 2009 a 2011 por serviços de transporte o valor de R$ 10,4 milhões. A empresa vencedora das licitações nos três primeiros anos da gestão de Francisco Marques Mota sublocou os veículos para transporte escolar e para uso das demais secretarias municipais. É de conhecimento público que os carros alugados pela empresa têm em comum o fato de pertencerem aos apoiadores políticos do atual prefeito. Apesar das cifras milionárias, no transporte escolar muitos carros do tipo pau-de-arara ainda são utilizados no transporte das crianças. http://joao-matos.blogspot.com.br/2012/04/aviso-do-tcm.html

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