São dez questões sobre diferentes assuntos do dia-a-dia com que muitos profissionais da área como conselheiros tutelares e de direitos, professores e assistentes sociais estão acostumados a lidar. No entanto, qualquer pessoa também pode vivenciar e passar por tais situações. Por isso, o objetivo do quiz é caracterizar cenas cotidianas em que pessoas podem observar a garantia ou violação dos direitos de crianças e adolescentes e, principalmente, identificar possibilidades de reação para resolver o problema. Responda você também as perguntas abaixo:
1.É dever dos pais matricular os filhos na escola, em especial no ensino fundamental. O que pode acontecer com os pais que não cumprirem com este dever?
a) Receber uma advertência verbal do juiz e ser ordenada a matrícula compulsória da criança ou adolescente.
b) Podem ser presos pelo não cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
c) Podem perder a guarda dos filhos, que serão encaminhados a abrigos e terão sua matrícula efetivada em uma escola próxima
2.Luiz tem 15 anos e trabalha no supermercado como empacotador de compras. Pela lei, está correto?
a) Não, adolescentes não podem trabalhar e devem dedicar-se exclusivamente aos estudos
b) Sim, desde que freqüente também a escola. Todo adolescente pode e deve trabalhar para ajudar na renda familiar e para aprender um ofício
c) Sim, se ele estiver em um programa de Aprendizagem que envolve capacitação para o trabalho em múltiplas tarefas e se estiver freqüentando a escola
3.Um hospital pode receber uma criança que esteja passando mal e esteja sem um acompanhante?
a) O Sistema Único de Saúde tem a obrigação de atender a criança
b) Sem um representante legal a criança não pode ser atendida
c) O hospital deverá acionar o Conselho Tutelar para atender a criança
4.Caso você fique sabendo de uma situação emergencial em que uma criança encontra-se sozinha em casa e que sua vida corre risco, o que você pode fazer?
a) Nada, pois o domicílio é inviolável.
b) Entrar na casa desta criança e tirá-la desta situação, já que qualquer cidadão pode fazê-lo em casos extremos.
c) Chamar a polícia
5.A partir da constatação de que houve abuso sexual por parte do pai de uma criança, quem deve ser retirado da casa?
a) A criança deve ser imediatamente retirada de casa e afastada da família
b) A mãe e a criança devem ir morar em outro local, longe do pai
c) O pai deve ser retirado da casa, se não houve conivência materna
6.Brígida, 16 anos, é empregada doméstica na casa de Ana. Essa contratação está:
a) Correta, pois é permitido o trabalho para adolescentes com 16 anos ou mais.
b) Incorreta, pois já existe um decreto que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos
c) Depende da forma de contratação, pois a partir dos 16 anos já é possível adolescente trabalhar, desde que tenha carteira assinada ou, a partir dos 14 anos como aprendiz
7.O que é o Conselho Tutelar?
a) È um braço da polícia, um departamento especializado na proteção de crianças e adolescentes que pode fiscalizar e buscar casos de violação ou ameaça de direitos
b) É um órgão autônomo, não-repressivo, que pode ser acionado por qualquer cidadão para colaborar na garantia dos direitos da criança e do adolescente quando estes estão sendo violados ou ameaçados.
c) É um órgão ligado à Vara da Infância e da Juventude, que analisa os casos encaminhados pelo Conselho e decide se abre um processo para cada um
8.Maria mora no Jardim Ângela e já está em idade de freqüentar o ensino fundamental. A quatro quadras de sua casa tem uma escola, mas não há vagas ali. O que sua mãe pode fazer?
a) Exigir junto à direção da escola a matrícula e caso tal exigência não surta efeito, deve-se procurar o Conselho Tutelar para o encaminhamento do caso.
b) Matricular Maria em qualquer escola disponível na rede de ensino, mesmo que seja muito longe de sua casa, pois o transporte será oferecido gratuitamente
c) Esperar a disponibilidade da escola, deixando a menina sem estudar durante esse tempo.
9.José Ângelo, dez anos, sofre de uma doença rara e crônica. Sua família não tem como arcar com os custos do remédio que ele deve tomar para poder levar uma vida normal junto a outros meninos de sua idade. Como esta situação pode ser modificada?
a) Se a família não tem dinheiro para pagar, não há como adquirir o medicamento, a não ser por doação de pessoas ou instituições
b) O governo deve comprar uma medicação substituta pelo Sistema Único de Saúde ou por meio programas de saúde
c) A família deve entrar em contato com o Ministério Público para que este entre com uma ação contra o Estado exigindo a compra de tal medicação
10.Robson é um adolescente que cumpre medida socioeducativa de Liberdade Assistida. O que é esta medida?
a) É uma medida de privação de liberdade, em que o adolescente infrator fica internado, mas é assistido por especialistas dentro da própria unidade para seu acompanhamento e desenvolvimento.
b) É uma espécie de castigo repressivo aos adolescentes infratores, que apesar de terem liberdade, são constantemente assistidos e vigiados para não cometerem outro ato infracional.
c) É uma medida de caráter social e educativo dada pelo juiz ao adolescente que comete um ato infracional. Faz parte das medidas em meio aberto, ou seja, não implica privação de liberdade.
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