Após um novo impasse, o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou validando na noite desta quarta-feira (27) a validade da Lei da Ficha Limpa para este ano. Por 7 votos a 3, os ministros consideraram que decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que referendou a lei, deveria ser mantida. A solução de delegar ao TSE foi apresentada pelo ministro Celso de Mello, que antes havia votado contra a Lei da Ficha Limpa. No julgamento do próprio STF sobre a validade da lei, os votos contra e a favor empataram em cinco a cinco. A posição de Mello foi seguida pelos outros ministros que já haviam votado em favor da lei: Joaquim Barbosa (relator do caso), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Outros três ministros, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que já haviam votado contra a lei, quiseram dar o presidente o chamado “voto de qualidade”, ou seja, um segundo voto para desempatar. No entanto, o próprio presidente da Corte, Cezar Peluso, que também havia votado contra a lei, rejeitou a solução de votar mais uma vez. A contragosto, disse que aderia à solução do ministro Celso de Mello. Com isso, o placar fechou em 7 a 3. o julgamento de hoje, os ministros julgavam o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que tenta uma vaga no Senado, mas teve a candidatura negada por ser considerado “ficha suja”. Barbalho renunciou ao cargo de senador em 2001 para fugir de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Essa é uma das hipóteses previstas na lei para barrar sua candidatura. Embora Jader tenha ficado em segundo lugar nas votações ao Senado pelo Pará, seus votos ficaram “engavetados”, já que ele tinha sido barrado. Com isso, foi eleita a terceira colocada, Marinor Brito (PSOL). Com a decisão de hoje do STF, Jader perde a chance de recuperar a cadeira.Fonte: R7 (www.r7.com)
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