Graças ao FUNDEF (1996-2007) atual FUNDEB (2007...) tem-se assegurado por lei, recursos para remuneração dos profissionais do magistério, o que, aliado à Lei 11738/2008 (Lei do Piso Salarial do Professor) tem proporcionado salários mais dignos a esses profissionais.
A mesma lei que criou o FUNDEB determina que pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser gastos com os salários dos professores. O estado do Ceará aplica 75% este ano; promete elevar para 78% em 2012; e atingir o percentual de 80% do FUNDEB até 2014 só com remuneração dos docentes. Faz bem mais do que manda a Lei.
O município de Fortaleza, por sua vez, vai agraciar seus professores com nada menos que: cursos de graduação pagos pelo município aos professores de nível médio; 13º salário integral, além dos 40% antecipados em junho; e um notebook para cada professor. Por lá também, certamente, se rompe a barreira dos 60% do fundo com salários. E esse “pacote de bondades” poderá ser estendido a todos os servidores da capital.
Já em nosso Itapajé a coisa é bem diferente. Aqui, nem de longe se aplica o mínimo exigido por Lei. E pacote de bondade? Por aqui nem no dia do servidor público, nem no Natal, nem no dia do professor, o servidor ganha sequer um cartãozinho! O gestor municipal se vangloria aqui, na Itapipoca e onde mais der certo, por pagar acima do piso nacional aos professores. Essa ladainha é cantada por muitos detentores de cargos, do mais alto ao mais baixo escalão. Subestimam a mais modesta das inteligências. Os rateios de 2009, 2010 provam que ele poderia pagar bem mais e ainda assim só estaria cumprindo a determinação legal de gastar o mínimo de 60%. Para dar os 13% de reajuste esse ano foi uma choradeira danada. Por nada menos de quatro vezes falou que tínhamos a “segurança do rateio”. Digo aqui o que disse lá: segurança é ter o meu no bolso mês a mês e não sob os “cuidados” deles. Por que será que eles fazem tanta questão de ficar cuidando da sobra dos 60% para ratear em janeiro do exercício seguinte? Ao que tudo indica o popular “rato” desse ano será maior que aquele de 2009.
Sobre esse assunto tenho uma certeza e uma esperança. A certeza é que em 2012 e11es continuarão não aplicando o mínimo de 60%, apesar da luta do SISPUMI, que por certo, continuará cada vez mais forte. A esperança é que em 2012 o “rato”, gordo ou magro seja pago ainda em dezembro.
Aproveito o ensejo para, sinceramente, desejar a todos os itapajeenses, especialmente aos visitantes deste blog. um 2012 bem melhor que 2011, em todos os aspectos.
Professor Idelmar
eu sei porque que e11es querem ficar "cuidando" por tanto tempo do dinheiro do professor. Mas não posso falar aqui.
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