1° de Dezembro: Dia Mundial de Combate a AIDS

Contágio da Aids, medicamentos contra AIDS, sintomas da AIDS, formas de prevenção, tratamento, o vírus HIV, o desenvolvimento de vacinas contra Aids

Introdução

Sabendo mais sobre Aids e HIV

A sigla Aids significa Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. O vírus da Aids é conhecido como HIV e encontra-se no sangue, no esperma, na secreção vaginal e no leite materno das pessoas infectadas pelo vírus. Objetos contaminados pelas substâncias citadas, também podem transmitir o HIV, caso haja contato direto com o sangue de uma pessoa.

Após o contágio, a doença pode demorar até 10 anos para se manifestar. Por isso, a pessoa pode ter o vírus HIV em seu corpo, mas ainda não ter Aids. Ao desenvolver a Aids, o HIV começa um processo de destruição dos glóbulos brancos do organismo da pessoa doente. Como esses glóbulos brancos fazem parte do sistema imunológico ( de defesa ) dos seres humanos, sem eles, o doente fica desprotegido e várias doenças oportunistas podem aparecer e complicar a saúde da pessoa. A pessoa portadora do vírus HIV, mesmo não tendo desenvolvido a doença, pode transmiti-la.

Formas de Contágio

A Aids é transmitida de diversas formas. Como o vírus está presente no esperma, secreções vaginais, leite materno e no sangue, todas as formas de contato com estas substâncias podem gerar um contágio. As principais formas detectadas até hoje são : transfusão de sangue, relações sexuais sem preservativo, compartilhamento de seringas ou objetos cortantes que possuam resíduos de sangue. A Aids também pode ser transmitida da mão para o filho durante a gestação ou amamentação.

Principais Sintomas da Aids

Como já dissemos, um portador do vírus da Aids pode ficar até 10 anos sem desenvolver a doença e apresentar seus principais sintomas. Isso acontece, pois o HIV fica "adormecido" e controlado pelo sistema imunológico do indivíduo. Quando o sistema imunológico começa ser atacado pelo vírus de forma mais intensa, começam a surgir os primeiros sintomas. Os principais são: febre alta, diarréia constante, crescimento dos gânglios linfáticos, perda de peso e erupções na pele. Quando a resistência começa a cair ainda mais, várias doenças oportunistas começam a aparecer: pneumonia, alguns tipos de câncer, problemas neurológicos, perda de memória, dificuldades de coordenação motora, sarcoma de Kaposi (tipo de câncer que causa lesões na pele, intestino e estômago). Caso não tratadas de forma rápida e correta, estas doenças podem levar o soropositivo a morte rapidamente.

Formas de Prevenção

A prevenção é feita evitando-se todas as formas de contágio citadas acima. Com relação a transmissão via contato sexual, a maneira mais indicada é a utilização correta de preservativos durante as relações sexuais. Atualmente, existem dois tipos de preservativos, também conhecidos como camisinhas : a masculina e a feminina. Outra maneira é a utilização de agulhas e seringas descartáveis em todos os procedimentos médicos. Instrumentos cortantes, que entram em contato com o sangue, devem ser esterilizados de forma correta antes do seu uso. Nas transfusões de sangue, deve haver um rigoroso sistema de testes para detectar a presença do HIV, para que este não passe de uma pessoa contaminada para uma saudável.

Tratamento

Infelizmente a medicina ainda não encontrou a cura para a Aids. O que temos hoje são medicamentos que fazem o controle do vírus na pessoa com a doença. Estes medicamentos melhoram a qualidade de vida do paciente, aumentando a sobrevida. O medicamento mais utilizado atualmente é o AZT ( zidovudina ) que é um bloqueador de transcriptase reversa. A principal função do AZT é impedir a reprodução do vírus da Aids ainda em sua fase inicial. Outros medicamentos usados no tratamento da Aids são : DDI ( didanosina ), DDC ( zalcitabina ), 3TC ( lamividina ) e D4T ( estavudina ). Embora eficientes no controle do vírus, estes medicamentos provocam efeitos colaterais significativos nos rins, fígado e sistema imunológico dos pacientes.

Cientistas do mundo todo estão trabalhando no desenvolvimento de uma vacina contra a Aids. Porém, existe uma grande dificuldade, pois o HIV possui uma capacidade de mutação muito grande, dificultando o trabalho dos cientistas no desenvolvimento de vacinas.

Você sabia?

- Dia 1 de dezembro comemora-se o Dia Mundial de Luta contra a Aids.

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids é celebrado no dia 1º de dezembro por uma decisão da Assembléia da Organização Mundial de Saúde, realizada em outubro de 1987, com apoio da ONU. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministro da Saúde.

O dia 1º de dezembro focaliza “Acesso Universal e Direitos Humanos". A escolha foi baseada na necessidade de proteger os direitos humanos e conseguir o acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio relacionados com o HIV.

As iniciativas desta data pretendem ser um apelo para que os países revoguem leis que discriminam pessoas vivendo com HIV, mulheres e grupos marginalizados. O tema tem ainda o intuito de incentivar os países a cumprir os compromissos firmados para proteger os direitos humanos, a Declaração de Compromisso assinado em 2001 para o enfrentamento da epidemia.

Nossos valores religiosos nos levam a defender a dignidade humana e a reconhecer toda pessoa como à imagem de Deus. Chama-nos a uma ação de amor e compaixão, especialmente com aqueles que são mais vulneráveis e marginalizados na sociedade. Convida-nos a apoiar e a defender os direitos humanos e a nos opor a práticas que negam o acesso aos serviços que garantem vida digna a todo cidadão ou cidadã.

Combate as Drogas: Parlamentares discutem política antidrogas na AL

No Ceará, dia 29/11/2010, representantes da CF e Assembleia discutiram a elaboração de um relatório para o Governo

Os deputados estaduais cearenses tiveram, ontem, a oportunidade de contribuir para a elaboração de um relatório que está sendo discutido, nacionalmente, por parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, sobre um problema bastante discutido no plenário da Assembleia Legislativa, ao longo deste ano: as drogas.

Integrantes da Comissão de Representação Externa da Câmara dos Deputados estiveram ontem, no Legislativo cearense, debatendo essa problemática com representantes do nosso Estado. Os componentes do colegiado federal vão ouvir representantes dos outros estados brasileiros e a partir das reivindicações e sugestões dadas, vão apresentar um relatório que será votado na Câmara dos Deputados e posteriormente entregue a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

Políticas

O presidente da Comissão, deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS), informou que o relatório que está sendo discutido nacionalmente, servirá de subsidio para as definições das políticas públicas do Governo Federal, lembrando que um dos compromissos assumidos pela presidente eleita Dilma Rousseff foi o combate às drogas, principalmente ao crack.

Vieira da Cunha atesta que há um fracasso nas ações do Estado brasileiro para enfrentamento dessa questão, além da ausência do poder público no que diz respeito ao tratamento e reinserção dos dependentes químicos na sociedade, questão reclamada, com insistência, por vários dos deputados estaduais cearenses.

O pedetista salienta que o trabalho que vem sendo feito hoje com os dependentes de drogas está a cargo de entidades voluntárias, principalmente religiosas, que não contam, como deveriam, com o apoio do poder público, uma realidade que no seu entendimento, deve ser mudada com a disponibilização de uma rede pública de assistência aos que precisam do respectivo tratamento.

Para ele, o problema mais grave é o do crack, que a seu ver, virou uma epidemia. Contudo o deputado alerta que o Brasil não sabe a dimensão desse problema e nem mesmo tem respostas ou está preparado para enfrentá-lo. Por isso, a iniciativa da Câmara dos Deputados em estudar, nacionalmente, a problemática das drogas e os meios de resolver a questão.

Países

O trabalho da Comissão, formado por sete parlamentares federais, de acordo com Vieira da Cunha, iniciou em maio deste ano quando foram feitas visitas a três países que se destacam nas políticas de combate às drogas, dentre eles, Itália, Portugal e Holanda. Em julho, informa o parlamentar, foi realizado em Brasília, um seminário internacional para debater o tema, de onde saíram várias propostas para ampliar a discussão.

O Ceará foi o primeiro Estado a receber a visita dos integrantes da Comissão, que depois seguirá para Maceió, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. A intenção, revela Vieira da Cunha, é votar o relatório na Câmara no dia 14 de dezembro.

O deputado federal cearense, Gomes de Matos (PSDB), que participa da Comissão, revela que o objetivo do relatório é fazer um apanhado geral sobre as drogas, quais tipos são mais utilizados, como está o combate no Brasil, os avanços obtidos nos Estados, dentre outros pontos da problemática.

Prevenção

Segundo revelou o tucano, em algumas cidades do País, pessoas estão usando o cartão do Bolsa Família para comprar drogas. Muitas vezes, alega, os usuários entregam o cartão as traficantes em troca da droga.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia, deputado Antônio Granja (PSB), pontua que a discussão mais importante a ser feita é em relação ao trabalho de prevenção, tratamento e reinserção dos dependentes. Para isso, o deputado sugere que seja criado um fundo, com a finalidade de garantir, aos Estados, verba suficiente a ser aplicada nesse trabalho.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste

Maria Eduarda: Desaparecida - Ajude a encontrá-la

ESTAMOS DESESPERADO!!!

Nossa querida Maria Eduarda desapareceu na Praia Grande em SP no feriado do dia 12/10/2010.

A ultima vez que ela foi vista estava entrando no barco de um dos pescadores da região.(santos)

Se alguém tiver alguma informação sobre ela ou paradeiro, pelo amor de DEUS entre em contato com a gente nos seguintes contatos:

Não exite em nos comunicar, qualquer informação é valida numa hora dessas...
11 8954-4476 – Matheus ( PAI)
11 8702-3067 – Isabela ( Mãe)
11 7754-3651 – Felipe ( Irmão mais velho)
11 7617-3687 – Luciane (Tia Materna)
11 8735-8289 – Daniel (Tio Materno)
11 7402-4252 – Priscila (Tia Paterna)
Muito obrigado!!!

Não existe explicações para a dor de uma perda!
Divulgue, não custa....

Coluna Claras Idéias - Por Dr. Bastos (24 de novembro)

Operação “carro-pipa” - Na coluna “Claras Idéias”, desta semana, o diretor-presidente do grupo Atitude Empreendimentos, Dr. Bastos fez críticas a mais uma paralisação da operação “carro-pipa”, executada pelo exército com recursos do Ministério da Integração Nacional. Na avaliação dele, mesmo que o abastecimento tenha sido suspenso por poucos dias, o prejuízo para a população, sobretudo os mais pobres, foi grande. A operação emergencial foi suspensa, segundo o coordenador do Conselho Municipal de Defesa Civil, Ari Reis, para elaboração de nova planilha de rotas de abastecimento, uma vez que os poços do sítio Ipú secaram e os militares precisam autorizar a captação de água em outros locais. Dr. Bastos afirmou que faltou planejamento. As novas rotas poderiam ter sido planejadas antes do esgotamento da água do sítio Ipú, conseqüentemente não haveria necessária de suspensão da operação.

Dengue – O município de Itapajé está entre os municípios com maiores riscos de terem epidemias de dengue em 2011, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com Dr. Bastos, em 2011, a doença poderá ter conseqüências gravíssimas, caso não sejam tomas as medidas necessárias para preveni-la. Ele alertou para o perigo da dengue tipo 4, variação mais agressiva, que já circula no Brasil. Nosso comentarista conclamou a secretaria municipal de saúde para realizar o quanto antes mutirões de limpeza urbana, visitas domiciliares e campanhas educativas para tentar minimizar os efeitos da proliferação da doença em Itapajé. Ele alertou para a importância de se anteciparem ações antes do início do período chuvoso, época em que as condições para a multiplicação do mosquito Aedes aegypti. “O tempo de se fazer prevenção é agora”, afirmou. O diretor-presidente da Atitude FM determinou ainda que a emissora veicule campanha de conscientização com a doença.

Febre aftosa – Em entrevista ao departamento de jornalismo da Atitude FM, o coordenador da campanha de vacinação contra a febre aftosa em Itapajé, Dr. Antonio Carlos Gomes, informou que o trabalho da equipe de vacinação da secretaria municipal de agricultura está prejudicado, dentre outros fatores, pelo corte de horas extras, dessa forma a meta de vacinação de 90% do rebanho poderá não ser alcançada. Nosso analista criticou a falta de apoio da gestão municipal à campanha. Apesar de reconhecer que os tempos são difíceis e é necessário corte de despesas, afirmou que há áreas prioritárias não podem sofrer com contenção de recursos. A saúde animal é uma dessas áreas, pois pode afetar diretamente a saúde humana. Ademais os prejuízos causados pela aftosa pedem ser muito grandes, uma vez que toda a cadeia produtiva do campo fica comprometida. Ele classificou o corte de horas extras da equipe de “economia de palitos”, tão insignificante é em relação ao orçamento global da prefeitura.

Querela eleitoral - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) restabeleceu os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Itapajé, Francisco Marques Mota (Padre Marques) e José Janairton Alves Sales, respectivamente. A decisão, por maioria, foi tomada durante a sessão do dia 18 de novembro. Ao apreciar embargos de declaração, o Pleno do TRE, por três votos contra um, acolheu os embargos dando efeito modificativo para alterar a decisão que havia cassado os mandatos de ambos com base na acusação de promessa de troca de votos por emprego em uma fábrica de calçados que seria instalada no município. Na avaliação de Dr. Bastos, a decisão estabiliza a administração do prefeito Padre Marques e dá ao gestor tranqüilidade para trabalhar. Ele disse esperar que agora as coisas se modifiquem na gestão municipal e o gestor dê maior dinamismo às ações governamentais, pois a sociedade cobra transformações profundas, sejam infra-estruturais, sejam na melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Dívidas de gestões anteriores - Apesar das dívidas da prefeitura de Itapajé terem sido renegociadas pela Secretaria de Administração e Finanças, com o dinheiro usado no pagamento, seria possível construir quase 100 casas populares por mês. O pagamento e parcelamento de débitos de antigos gestores do município de Itapajé somaram, em 2009, o valor de R$ 1.502.438,72. Os cálculos da Secretaria de Administração e Finanças mostram ainda que, mensalmente, a Prefeitura deixa de investir R$ 91.660,76 pagando o financiamento de dívidas antigas. Na avaliação de Dr. Bastos, faltou responsabilidade no passado quando foram feitas dívidas e estas foram deixadas para as gestões futuras. Segundo ele, o primeiro ano da gestão de Padre Marques foi praticamente perdido porque o município estava inadimplente e impossibilitado de firmar convênios estaduais e federais. Ele disse que esta é uma lição que deve ficar para os gestores futuros. O ente público não pode gastar mais do que arrecada e a população deve tomar conhecimento do que é gasto e fiscalizar. Ele disse ainda que o povo deve saber porque a atual gestão tem tanta dificuldade em fazer investimentos, em parte pelo pagamento de dívidas antigas. Dr. Bastos afirmou ainda que a prefeitura precisa fazer um esforço para aumentar a arrecadação própria para que passe a ter um “fôlego” maior de investimento e dessa forma as gerações futuras não sofram com as insensatezes do passado. A renegociação das dívidas da prefeitura municipal com a CAPESI (Caixa de Pensão e Aposentadoria dos Servidores de Itapajé) começou a ser feita na gestão municipal do ex-prefeito Kelsey Forte (2005/2008) e a atual gestão continua pagando mensalmente as parcelas.

Fonte: Departamento de Jornalismo da Atitude FM
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Mardem Lopes – Chefe de Redação (mardemlopes@hotmail.com)
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Itapajé: Barragem do Sítio Ipú

DA REDAÇÃO 01: É verdade que o início da construção da Barragem do Ipu começou a atrair a atenção dos itapajeenses, tanto dos aqui residentes com dos filhos e amantes dessa terra que moram em outras regiões do estado e em outros estados do país. Para aqueles que moram neste município (Itapajé) é bem mais fácil tirar um tempinho e matar a curiosidade, visitando o canteiro de obras, como muitos já fizeram. Os demais, aqueles que estão em outras cidades e até em outros estados tem na INTERNET a ferramenta de aproximação. A redação desse informativo tem recebido alguns emails de itapajeenses que moram em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, solicitando imagens do local e detalhes dessa grande conquista. A nossa equipe cuidou de colher tais imagens, bem como as principais informações a cerca da obra.

Sobre o estado de animo dos itapajeenses vale destacar a participação do dileto visitante dessa página e brilhante itapajeense Tarcisio Rocha, que publicou recentemente no mural desse site a seguinte matéria:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Série 3 – Ano I – Nº213 – Fortaleza, 16 de novembro de 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ
EXTRATO DE ADITIVO – Contrato Nº 274/2008.
SUBROGANTE:Município de Itapajé - CE.
SUB-ROGADA: Secretaria de Recursos Hídricos – SRH
Administração Pública Direta do Estado do Ceará.
ANUÊNCIA EMPRESA: Metalvias Construções LTDA.

Objeto: SUB-ROGAÇÃO do Contrato Nº 274/2008, à Secretaria de Recursos Hídricos - SRH, como SUB-ROGADA, passando à esta todas as obrigações, responsabilidades, encargos, pagamentos, fiscalização, direitos e garantias que antes eram atribuídos ao SUBROGANTE, decorrente do contrato acima mencionado, cujo Objeto é a Construção da Barragem Ipú, Município de Itapajé.

Amparo Legal: Parecer PGE, Análise Técnica da COINF/SRH, Autorização do Secretário da SRH e demais elementos constantes no Processo Nº 10250223-4 SPU.

Dotações Orçamentárias: 29100004.18.544.710.10094.22. 44905100.00.1.00 e 29100004.18.544.710.10094.22.44905100. 82.2.00.

Data da Assinatura: 24/06/2010.

Signatários: FRANCISCO MARQUES MOTA, pelo Município de Itapajé
CESAR AUGUSTO PINHEIRO, pela Secretaria de Recursos Hídricos
RAYMUNDO MATOS BEZERRA LIMA, pela Metalvias Construções Ltda

OBS: CONFORME ACIMA: SUBROGANTE-MUNICÍPIO DE ITAPJÉ, SUB-ROGADA- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

Tarcisio Rocha postou ainda o seguinte comentário: “Essa publicação, datada de 16 de novembro de 2010, da Sub-rogação da obra da barragem IPÙ só vem mostrar que antes não havia nenhum esforço para que essa obra saísse via Governo do Estado do Ceará, corroborando com o que eu sempre pensei, pois para mim essa obra deveria vir via Governo do Estado, e graças a Deus, isso se concretizou com o apoio da Sociedade Civil. Parabéns Itapajé!”

MAIS DETALHES VOCÊ PODE CONFERIR NAS DUAS POSTAGENS SEGUINTES.

Fonte: www.radioguanaces.com.br

Itapajé: Barragem do Sítio Ipú

DA REDAÇÃO 02: Em recente entrevista (17.11.10) o senhor Elihú Bastos Lira, Diretor da Rádio Guanacés, fez questão de dizer que “Essa obra do Açude Ipu não é uma conquista de uma ou duas lideranças políticas”, e que, por uma questão de justiça, gostaria que ficasse registrado os nomes daqueles que a seu lado contribuíram para a realização desse sonho. Elihu disse ainda que: “Em 2001 o Senador Sérgio Machado e o Deputado Federal Marcelo Teixeira atenderam a uma solicitação minha e do Dr. Sebastião Neto e liberam R$ 200.000,00 para a realização do pré-projeto da obra, inclusive eles estiveram aqui na Rádio Guanacés e concedendo entrevista ao radialista Luizinho. Posteriormente nos conseguimos com o Deputado Zezinho Albuquerque e o então Governador Ciro Gomes mais R$ 150.000,00 para concluir o projeto inicial”.

Sobre a participação do deputado federal Ciro Gomes Elihu disse que “Foi simplesmente decisiva, ele quando era ministro do presidente Lula, Ministro da Integração Nacional, assinou o projeto definitivo e o convênio no valor de R$ 7.500.000,00 para a obra, vale salientar o empenho dos Deputados José Nobre Guimarães (Federal) e José Albuquerque (Estadual)”, acrescentou Elihu.

Indagado sobre indenizações das terras e serem inundadas Elihu contou que “A área foi avaliada em R$ 930.000,00. Eu tinha conseguido um dinheiro para fazer calçamento aqui em Itapajé, com o Deputado Zezinho, no valor de R$ 600.000,00, então, a pedido do então prefeito Kelsey Forte, solicitei ao Zezinho a transferência desse recurso da Secretaria das Cidades para a Secretaria de Recursos Hídricos, possibilitando assim que a prefeitura pagasse as primeiras indenizações e, cerca de 50% foram pagas”.

Perguntado sobre a participação do itapajeense Danilo Forte, Elihu disse que “Quando Danilo ele ainda era presidente da FUNASA, solicitou ao governador Cid Gomes que desse prioridade à obra e o governador, logo depois, uma questão de dias, recebeu o prefeito Padre Marques em seu gabinete e os dois fizeram um acordo, onde a prefeitura ficaria responsável pelo pagamento do restante das desapropriações e o estado responsável pela construção da obra. Dito e feito, o Padre Marques está fazendo a sua parte e o governador começou a cumprir a dele também, com isso o nosso povo é quem ganha”, acrescentou.
Ao final da entrevista o líder político Elihu fez questão de destacar o empenho do prefeito Padre Marques nessa conquista histórica “É preciso dizer que o Padre Marques praticamente acampou na Secretaria de Recursos Hídricos, porque foi necessário cumprir uma série de trâmites burocráticos, como por exemplo, a transferência dos recursos da união para o estado. Portanto, está de parabéns o Padre e todo o povo de Itapajé. Particularmente estou muito feliz porque dei o pontapé inicial nessa obra”, comemorou Elihu.
MAIS INFORMAÇÃO NA POSTAGEM SEGUINTE.CONFIRA!

Fonte: www.radioguanaces.com.br

Itapajé: Noticias da Barragem Sítio Ipú

DA REDAÇÃO 03: Depois da turbulência política desses últimos dias, com pouco mais de um mês de duração, mais precisamente de 13 de outubro a 17 de novembro, onde ocorreu cassação de mandato, muita especulação e finalmente o restabelecimento de mandato, o Prefeito Padre Marques voltou a falar ao vivo (Estúdio) na Rádio Guanacés. Falou sobre diversos aspectos da gestão, sobre dificuldades enfrentadas em função da estiagem (seca), sobre sua recente viagem a Brasília onde tentou recursos para o projeto PRAÇA DA JUVENTUDE, CENTRAL DE ARTEZANATO E POLO ESPORTIVO NA PIÇARRA, falou do pleito levado ao FNDE de uma escola de nível fundamental, com 12 salas, para atender ao bairro da Exposição. Ainda na área da educação, Padre Marques falou sobre a aquisição de cinco Ônibus escolares e sobre a coberta das quadras do CSU e de São Miguel, que brevemente estarão prontas.
O prefeito falou também sobre a retomada de várias obras, calçamento em mais de vinte ruas, por exemplo. E, como não poderia deixar de ser, falou com todo entusiasmo sobre a principal conquista de sua gestão. “A construção da tão sonhada BARRAGEM DO IPU passou, desde o dia da minha pose, a ser meu principal objetivo, dediquei muito, mas muito mesmo de minhas forças para superar todas as adversidades para concretização desse sonho e hoje me sinto contemplado por ver que brevemente estaremos nos livrando desse sofrimento da falta d’água. Estou com o coração em festa, pois agora não é mais conversa é OBRA EM EXECUÇÃO MESMO” Festejou Padre Marques!

Fonte: www.radioguanaces.com.br

Irauçuba: Gestão Participativa

Gestão Participativa
*Por Nonatinho (PHS 31)

Tenho plena convicção de que qualquer que seja a Gestão Pública, esta tem a obrigação de criar instrumentos de Participação Popular, pois os Gestores são líderes com autoridade delegada por um determinado período para gerir os bens públicos em prol da construção de um lugar continuamente melhor para se morar, gerando equilíbrio social e qualidade de vida. No entanto, os reais detentores do poder são os cidadãos que formam a coletividade. E somente trabalhando em sintonia com esta coletividade poderemos avançar na conquista dos objetivos comuns.

Nessa visão, temos procurado desenvolver várias práticas e instrumentos que permitam uma melhor participação de nosso povo em nossa Gestão, quebrando costumes, inovando e partilhando o poder.

Acreditamos que desta forma, além de estarmos construindo um município desenvolvido nas diferentes áreas, também estamos gerando uma nova consciência cidadã, uma nova Ação Pública, um novo conceito de homem público e de política, exercendo assim a postura de líder educador focado nos princípios de educação libertária.

*Raimundo Nonato Sousa Silva (Nonatinho PHS 31)
Prefeito de Irauçuba.

O Verdadeiro Valor da Escola

O Valor da Escola...

A Escola é muito importante porque nela aprendemos várias coisas novas e interessantes para o nosso futuro e nós temos que respeitar os professores, os coordenadores, as zeladoras e os coleguinhas, porque estamos aqui para aprender, para construir um futuro para nós e para aqueles que ainda não estão na escola. Por isso, devemos sempre aproveitar toda e qualquer oportunidade que escola nos der. Um futuro melhor do que o das pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar como nós estamos tendo. A Escola nos ensina que todos têm a mesma chance. Aquele que tem mais ou aquele que tem menos dinheiro pode ser um bom aluno, não depende de dinheiro e sim de esforço de cada um de nós, da força de vontade e da coragem de não desistir mesmo quando aparecem desafios maiores e chegamos a pensar em desistir por achar que não é pra nós. Mas se a oportunidade aparece é porque nós temos condição e capacidade de vencer qualquer desafio.

Ps.
Vanessa - é aluna do 3º ano do ensino fundamental I, da Escola Aristides Rodrigues Marques da localidade Riacho do Meio em Irauçuba.
Ps. Este texto foi lido para o Prefeito Nonatinho quando de sua visita a escola já citada no dia 18 de Junho de 2010. E chamou-me a atenção aquela pequena criança, nativa de uma comunidade interiorana e de origem familiar humilde, tímida, de voz quase inaudível, com tão poucas letras e ainda no início de sua peregrinação pelos bancos escolares. Conseguiu se agigantar em seu singelo texto e mostrar o quão é importante estudar e que hoje oportunidade em Irauçuba há para todos. Fui tocada por seu texto, espero que os leitores absorvam a mensagem da nossa pequena redatora da semana e lembrar que não só os grandes escritores devem ou podem divulgar suas idéias. A sabedoria é algo tão etéreo que podemos encontrá-la em lugares inesperados e ditas com as palavras mais simples do nosso vocabulário.
(Marta Moraes)

Irauçuba: Escola ampliada e reformada de Cacimba Salgada ganhou quadra e núcleo digital

Em 2010, o Prefeito Empreendedor Raimundo Nonato Sousa Silva, (Nonatinho PHS 31), realizou várias inaugurações. Mais uma comunidade a ser beneficiada foi a de Cacimba Salgada que recebeu a Escola João da Cunha Araújo, totalmente reformada e ampliada, além de ter sido implantado o núcleo digital na mesma e construída a Quadra Esportiva denominada “Bôboco”, que foi uma homenagem feita a um antigo morador da comunidade. O Prefeito Nonatinho lembrou de um momento vivido por ele junto a comunidade de Cacimba Salgada, no ano de 2004, ano de sua primeira conquista para o governo de Irauçuba, recordou de uma história que havia contado para os presentes naquela época que tratava da sinceridade, da verdade e foi com esse espírito que o Prefeito Nonatinho assegurou aos presentes naquela oportunidade diante dos muitos pedidos que iria tornar realidade o sonho de ver uma quadra construída naquele lugar, mas dentro das possibilidades e da viabilidade e foi assim que enfrentando muitas dificuldades o Prefeito Nonatinho iniciou realizando uma pequena reforma paliativa na escola que estava muita depredada e somente agora foi possível realizar uma obra arrojada deixando a obra em excelentes condições de acolhimento aos alunos e dando condições de trabalho dignas para os professores com quadra e Núcleo Digital.

Entrevistas
Marta Moraes e Manuel Barbosa
Redação e Postagens no Site
Marta Moraes
Colaboração: Secretários e Membros da Gestão
Prefeito Municipal
Raimundo Nonato Sousa Silva (Nonatinho – Prefeito Empreendedor)
Vice-Prefeito Carlito Araújo
Chefe de Gabinete Wanderley Torres
Governo Municipal de Irauçuba
"Gestão: Ação, ética e cidadania"
(Irauçuba Município Aprovado Pelo Selo UNICEF e Capital Cearense da Rede)

Irauçuba: Prefeito Nonatinho (PHS 31) visita Obras em andamento no município

O Prefeito Nonatinho é um campeão na realização de obras, mas para ele não interessa somente a quantidade é preciso garantir a qualidade, e perfeccionista que o é, além de cobrar de toda a sua equipe, procura acompanhar “in loco” o andamento das obras no município. Na última sexta-feira, 19 de Novembro, reservou tempo em sua agenda para visitar várias obras e vistoriar as mesmas tanto na sede de Irauçuba como nos Distritos de Missí e Juá. Fora acompanhado pelo vice-prefeito Carlito Araújo, pelos “Vereadores Mimi” e Irmão Branco, o Professor Elis Roberto, membro do Conselho de Gestão Compartilhada, Antônio Angélico, “o Gel”, Secretário de Infraestrutura e o engenheiro da SEINFRA, Senhor Wellington. O Prefeito empreendedor é assim, faz e acompanha.

Entrevistas
Marta Moraes e Manuel Barbosa
Redação e Postagens no Site
Marta Moraes
Colaboração: Secretários e Membros da Gestão
Prefeito Municipal
Raimundo Nonato Sousa Silva (Nonatinho – Prefeito Empreendedor)
Vice-Prefeito
Carlito Araújo
Chefe de Gabinete
Patrícia Maria Santos Barreto
Governo Municipal de Irauçuba
"Gestão: Ação, ética e cidadania"
(Irauçuba Município Aprovado Pelo Selo UNICEF e Capital Cearense da Rede)

À espera de Cid, partidos articulam

Enquanto mantém segredo sobre a composição secretariado, que deverá ser escolhido até o fim do ano, o governador Cid Gomes (PSB) até já anuncia planos para a velhice. Ontem à tarde, no Palácio Iracema, ele disse que ao fim do mandato, em 2014, quer “fazer outra coisa”. Em seguida, confessou que pensa em voltar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do qual foi consultor em 2005.

Apesar de o governador avisar que somente a partir de dezembro irá começar a tratar da divisão de cargos no Governo, O POVO apurou que alguns partidos já discutem possíveis reivindicações.

Em nome do PCdoB, por exemplo, o deputado federal Chico Lopes afirmou que a sigla não irá fazer nenhuma exigência, mas tem interesse em se manter na Secretaria da Saúde. A pasta era ocupada por João Ananias, eleito para a Câmara dos Deputados e que já sinalizou optar por assumir o cargo em Brasília.

Segundo Lopes, o partido tem pelo menos três nomes para o cargo: Arruda Bastos – que substituiu Ananias na Secretaria – e os médicos e ex-sindicalistas Mariano Freitas e Terezinha Braga Monte.

PT e companhia
Um dos aliados de maior peso no Governo, o PT evita se pronunciar publicamente, mas, nos bastidores, O POVO apurou que o grupo liderado pelo deputado federal José Guimarães cogita garantir à sigla permanência no comando da Cultura, Cidades, Desenvolvimento Agrário e Educação, além de recuperar a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, antes ocupada pelo deputado estadual Artur Bruno.

Uma fonte do PT, que pediu para não ser identificada, disse que, na Cultura, o atual secretário, Auto Filho, já não se sentiria à vontade para continuar. Um dos nomes especulados para o cargo foi o de um dos assessores especiais do BNB, Paulo Mota, que não é filiado à sigla, mas tem relação próxima com petistas e participou da campanha de Cid. Dizendo-se “surpreso” com a possibilidade, ele garantiu ontem “não haver articulação política” para isso.

O PT poderia ficar, ainda, com a possível Secretaria da Pesca, a qual Cid já afirmou ter interesse em criar. Um dos cotados é o deputado estadual eleito Dedé Teixeira, um dos primeiros defensores da criação da pasta. Questionado sobre o possível convite, ele se esquivou e chegou a dizer que o perfil ideal seria o de um técnico, possivelmente oriundo “da academia”.

Na próxima segunda-feira, o PT tem a primeira reunião da Executiva após a eleição, quando a pauta do secretariado deverá ser colocada à mesa.

Ontem, em evento no Palácio Iracema, Cid deu sinais de estar satisfeito com o trabalho feito pelo atual chefe da Secretaria de Turismo, Bismarck Maia, que foi insistentemente elogiado pelo governador.

Hamilton Nogueira
buchicho@opovo.com.br

Promotor pede condenação de Tiririca

Ribeiro Lopes acredita que o humorista deve perder o mandato eletivo por ser analfabeto funcional

Rio de Janeiro. O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes pediu, ontem, a condenação de Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, por falsidade ideológica. Deputado federal eleito com mais de 1,3 milhão de votos, o comediante foi acusado de ser analfabeto e de entregar à Justiça Eleitoral uma declaração que não teria sido escrita por ele.

"Pedi a condenação por falsidade ideológica, cuja pena máxima é de cinco anos. Um crime deste tipo não leva ninguém para a cadeia porque é sem violência. O mais importante é a perda do mandato eletivo que vem junto com a condenação", disse o promotor, que encaminhou o pedido ao juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira.

Segundo o promotor, a partir do momento em que for notificada, a defesa de Tiririca terá cinco dias para se pronunciar. Quando receber os argumentos da defesa, o juiz tem dez dias para dar a sentença. Mesmo com a decisão, as partes poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A partir do momento em que Tiririca for diplomado, o processo vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) porque, como deputado federal, ele tem foro privilegiado.

"As provas colhidas em audiência e o parecer técnico de uma fonoaudióloga concluiu que ele é analfabeto funcional. Como a Constituição não determina qual é o tipo de analfabetismo que impede uma candidatura, eu resolvi pedir (a condenação) - declarou Ribeiro Lopes.

"Ele lê mal e não interpreta. Tanto que a defesa teve que pedir (durante a audiência) uma segunda manchete de jornal para que ele pudesse interpretá-la", completou o promotor, afirmando que a defesa de Tiririca informou durante a audiência que a declaração encaminhada à Justiça Eleitoral foi feita com a mulher do comediante segurando na mão dele.

Ribeiro comentou ainda o procedimento da Corregedoria do Ministério Público de São Paulo que investiga seus possíveis excessos na atuação do caso: "Não sou eu que me excedo. Às vezes, determinados veículos interpretam mal o que eu falo. Eu estou cumprindo a defesa da Constituição", disse.

Fonte: Joarnal Diário do Nordeste - 26/11/2010

Faltam pessoal e veículos para fiscalizar crianças e adolescentes nas ruas

A necessidade de "toques de recolher" para menores de 18 anos requer infraestrutura para seu cumprimento

Quixadá. As decisões de juízes em cidades do interior para restringir menores de 18 anos nas ruas após determinados horários noturnos dependem de pessoal e infraestrutura básica, como telefones e veículos, para sua verdadeira eficácia. No entanto, a começar pelos Conselhos Tutelares, os profissionais enfrentam muitas dificuldades no exercício do trabalho. Cinco Municípios cearenses adotaram a medida: Quixadá, Eusébio, Irauçuba, Canindé, Aiuaba e agora Chaval.

Para o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros do Estado do Ceará (Acontece), Eulógio Neto, a solução do problema não está na medida restritiva de direito, a qual considera abusiva. O papel dos conselheiros também não é "pegar crianças". Na sua opinião, as portarias baixadas até agora nas quatro cidades do Ceará tendem a fracassar.

Como solução, ele aponta a implantação de uma agenda permanente de inclusão social. Esse trabalho somente poderá ser feito com a união de todos os poderes constituídos, principalmente os governos municipais, estaduais e Federal.

No Eusébio, a portaria do juiz de Direito, Eli Gonçalves Júnior, baixada em setembro de 2009, nunca foi cumprida. Segundo o conselheiro tutelar, Rogaciano Brito Lima, faltaram voluntários para realizar as fiscalizações na cidade. Apenas 18 se inscreveram. Seria necessário pelo menos o dobro. No Município, a iniciativa protetiva recebeu o título de "Toque de Acolher". "Como membro do Conselho, não sou a favor do Toque de Recolher, mas como cidadão apoio totalmente essa medida", avalia ele.

Para o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACMAG), juiz Marcelo Roseno de Oliveira, as medidas restritivas são tomadas, na verdade, com o propósito de proteger as crianças e adolescentes. Há, em muitos casos, uma clara falência da família enquanto instância capaz de educar os jovens e mantê-los afastados da prática de ilícitos, o que exige uma ação do Poder Público.

A limitação da permanência dos menores em locais determinados é adotada com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, que confere aos juízes a possibilidade de regular, por meio de Portaria, tais situações. Ele reconhece que a previsão legal não afasta a necessidade de que esse regramento seja compatível com a Constituição, e, nesse campo, se abre uma discussão jurídica bastante fundada, pois a medida, ao mesmo tempo em que privilegia a proteção integral, pode violar a liberdade de ir e vir e o princípio da legalidade, não se podendo ignorar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos.

"A solução deve ser buscada por meio da ponderação, com medidas razoáveis e adequadas a cada realidade. Fortalecer a conscientização e participação da família para que atue no campo que lhe é próprio são algumas necessidades. Além disso, é fundamental que haja políticas públicas que ofertem lazer e divertimento aos jovens em tempo integral", afirma ele.

Não há consenso a respeito do surgimento da medida, quando começou a ser aplicada no Brasil. Canindé foi pioneiro no Ceará. Quixadá também entra na lista, todavia, conselheiros e representantes do Ministério Público asseguram não ter sido aplicado neste Município a medida considerada por eles tão extrema. "No nosso caso houve um ajustamento de conduta e, mesmo assim, em uma área restrita de nossa cidade, a Feira de Animais", esclarece o conselheiro Marcos Barroso.

Do início da aplicação da "conduta", em junho de 2009, até os dias atuais, os resultados são considerados positivos. Praticamente não se vê mais menores nos bares daquela área municipal. Os conselheiros de Quixadá começaram a fiscalização. Um deles, Talvanes da Silva Alves, inspecionou o local por mais seis meses. Hoje, os funcionários do Demasp, responsável pela Feira de Animais, fazem cumprir o compromisso firmado com o Ministério Público.

Boa infraestrutura

Em Quixadá, o Conselho Tutelar conta com boa infraestrutura se comparado aos demais em outras cidades. Possui sede própria, salas individuais para atendimento às famílias, telefone e até transporte. Mesmo assim, o efetivo é insuficiente para atender à demanda de ocorrências. Para os conselheiros, a cidade necessita de, pelo menos, mais uma equipe de assistência aos menores.

O coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gurgel Holanda, especialista na questão, organiza, hoje e amanhã, encontro com juízes, promotores e defensores públicos na Escola Superior da Magistratura do Ceará. O evento foi idealizado porque a Justiça quer melhor articular o trabalho na área com todos os agentes da rede de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os "toques de recolher" estão entre os temas de discussão.

Infraestrutura

190 Conselhos Tutelares existem no Ceará. Seis deles funcionam em Fortaleza, e dois em Caucaia, Município da Região Metropolitana da Capital. A maioria tem infraestrutura precária.

MAIS INFORMAÇÕES

Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Ceará,
(85) 3259.3198; Associação Cearense dos Magistrados, (85) 3264.8288

ALEX PIMENTEL
COLABORADOR

MEDIDAS

Municípios adotam disciplinamento

Chaval, Irauçuba e Canindé tentam fiscalizar a proibição de menores nas ruas, que estão desacompanhados

Sobral/Canindé. Com a decisão do juiz de Chaval, Roberto Soares Bulcão, de proibir menores de 18 anos na rua após as 23hs, passa a dois Municípios da Zona Norte que adotam medidas de disciplinamento. Também em Irauçuba, ação já vigora desde maio passado.

Porém, de acordo com os membros do Conselho Tutelar de Irauçuba, a portaria publicada pelo juiz Raimundo Lucena Neto, na qual determinava que jovens entre 16 e 18 anos só podiam comparecer aos clubes de Irauçuba acompanhados dos pais ou responsáveis, foi revogada e deverá sofrer algumas alterações. "Estivemos em reunião com o juiz Raimundo Lucena no mês passado e o magistrado nos informou que suspendesse a fiscalização, pois a portaria sofrerá alterações e deverá vir mais rígida", disse Antônio José, membro do Conselho Tutelar.

Ele lembra que, mesmo com essa paralisação, as fiscalizações continuam acontecendo nos bares e em outros lugares onde há venda bebida alcoólica e em locais onde acontecem festas dançantes. "O nosso intuito é fazer valer um termo de conduta assinado pelos proprietários desses estabelecimentos, que a venda de bebida alcoólica é expressamente proibida", alerta o membro do Conselho Tutelar.

Em Chaval, a decisão do juiz Roberto Soares Bulcão, não poderá ser um verdadeiro toque de recolher, porque a falta de alguns equipamentos no setor de segurança dificultará, segundo o magistrado, a fiscalização. Ele aposta na conscientização da população para cumprimento das normas. "Apesar do Governo do Estado ter construído um prédio novo para abrigar a Delegacia de Polícia Civil, este equipamento ainda está ocioso. Aqui não tem delegado nem escrivão de Polícia", afirma.

Canindé

Criado em junho de 2009, por portaria do juiz Antônio Josimar Almeida Alves, o "toque de acolher" tornou-se uma referência. Atualmente, segundo a diretora do Juizado da Infância, Maria Vera Ferreira Justa, 21 agentes de proteção se revezam em dois veículos na fiscalização pela cidade durante a noite, como forma de inibir a presença de menores nas ruas.

Segundo o Estatuto do Toque de Acolher, a criança, até 12 anos incompletos, poderá permanecer em logradouros públicos até 20 horas, desacompanhada dos pais ou responsável legal. O adolescente entre 12 e 16 anos incompletos poderá permanecer em logradouros públicos até 22h, desacompanhado dos pais ou responsável legal. Já o adolescente, de 16 e 18 anos incompletos, até as 23h30 desacompanhados dos pais ou responsável legal.

O trabalho do Juizado da Infância funciona 24 horas. Durante o dia são feitas visitas domiciliares a pedidos dos pais, nas escolas. Quando o menor comete alguma infração, é levado ao Juizado para ser aconselhado. "Nosso objetivo é evitar ação criminosa contra essas pessoas", ressalta Vera Justa.

Segundo ela, a dificuldade hoje é a falta de um abrigo para infratores. Nas blitze, os acolhidos são levados para suas casas e os pais são chamados ao Fórum para serem orientados pelo juiz Antônio Josimar Almeida Alves. Em caso de reincidência são aplicadas penas alternativas.

WILSON GOMES/ANTÔNIO CARLOS
COLABORADORES

Barragem do Sítio Ipú: Máquinas da Empresa METALVIAS começam a trabalhar

As máquinas da empresa METALVIAS, que deverá construir a barragem do sítio Ipú, começaram a chegar a Itapajé nesta quinta-feira, dia 25 de novembro. Antes tratores contratados pela firma fizeram o desmatamento do terreno. As máquinas já cortam o solo para transformar em realidade o maior sonho da população itapajeense. Agora parece ser irreversível o processo de construção da obra hídrica. O prefeito Padre Marques esteve durante todo o dia no local e foi cumprimentado por centenas de pessoas que foram até o local. O gestor municipal não cansou de agradecer aos céus e ao governador Cid Gomes por esta conquista para o povo de Itapajé. A barragem será construída pelo governo do Estado e a contrapartida da prefeitura foi arcar com o custo de indenizações dos desapropriados. É necessário reconhecer os esforços hercúleos de Padre Marques, que há dois anos vem nesta verdadeira “via crucis” em busca desta obra para Itapajé, e que agora parece chegar ao fim com êxito.

Fonte: Departamento de Jornalismo da Atitude FM
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Esporte: Têm coisas que só Palmeiras consegue fazer

Fala aí pessoal!!!
Hoje, a pedido de minha esposa palmeirense como muitos sabem, vou escrever sobre o fiasco que o Palmeiras protagonizou no Pacaembú.
Pipocada, Amarelada, broxada seja qual termo for a verdade é que mais uma vez o Palmeiras decepcionou sua torcida, retrada em muitos jornais por um menininho incorfomado e triste.
Inconformado pois certamente ele não estava nem vivo na era Parmalat, ou seja última grande era do Palmeiras no futebol. De lá para cá os torcedores Palmeirenses vivem de pequenas vitórias e grande saudades dos momentos de glória do passado.
Analisando friamente, o elenco do Palmeiras atual é bem mediano, como reconhecido até pelo próprio Felipão, mas além da qualidade técnica discutível, falta o espírito vencedor em muitos jogadores.
Ontem depois de sair vencendo o jogo e ampliar ainda mais a vantagem, conseguiu tomar a virada de um time que foi rebaixado no domingo, sem dúvida um dos piores Goiás que eu já vi em minha vida.
Tem coisas que só o Palmeiras consegue fazer. Inter de Limeira, Santo André, Asa de Arapiraca, Vitória, perder uma final depois de estar vencendo por 3 x 0. Não é a toa que a apaixonada torcida verde está cada vez mais desconfiada de seu clube.
Quando olhamos a parte administrativa, muita confusão, desmando, uma politicagem sem fim, uma luta constante pelo poder faz com que os próprios palmeirenses se dividam e com certeza acaba prejudicando o clube.
Que me desculpem os Palmeirenses mas não dá pra Danilo, Kléber e Marcos Assunção ser referências de um time que já teve Ademir da Guia, César Maluco, Edmundo, César Sampaio e Evair. E ver o tal de Gabriel com a 10 do Palmeiras. Deve ser alguma espécie de sátira de mal gosto.
Bom Palmeirenses, juntem-se a nós em 2011. Orçamentos limitados, competições sem graça e sem expressão como prato principal a ser disputado. Continuem a reformulação e não esqueçam que para fechar 2010 sem maiores problemas, o Fluminense deve ganhar no Domingo. Se não ganhou nem do Goiás, vai ganhar do Flu? Difícil

Itapajé: Batista Braga entra com Recurso de Agravo Regimental

Com a decisão do TRE CE que restaurou os mandatos do Prefeito e Vice de Itapajé, Batista Braga segundo colocado nas eleições 2008, sentindo-se prejudicado na decissão da corte eleitoral entrou com um Recurso de Agravo regimental ou agravo interno que é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.

A necessidade de acelerar a prestação jurisdicional transfere cada vez mais as decisões que deveriam ser tomadas por um colegiado (câmaras, turmas) para uma decisão monocrática, geralmente do relator. Tal decisão, contudo, é atacável por meio de agravo regimental, que garantirá o exame da questão ao colegiado. NELSON NERY JÚNIOR admite que sejam quatro as formas previstas no Código de Processo Civil em vigor, deste recurso. A primeira delas prevista no art. 120, § único (Conflito de Competência), a segunda no art. 532 (embargos infringentes), o terceiro no art. 545 (Agravo de Instrumento em Resp ou RE) e o quarto no art. 557, § 1º (demais recursos decididos monocraticamente).

O prazo para interposição deste recurso é de 05 (cinco) dias para parte simples, a partir da publicação da decisão monocrática, ou 10 (dez) dias para Entes públicos (União, Estados, Municípios, Autaquias Federais, etc.), contados a partir da data de vista. Na hipótese da decisão monocrática ter sido proferida sem a ouvida da parte, o prazo recursal passa a contar a partir da citação regular da parte através de mandado de citação ou de seu comparecimento espontâneo nos autos. Após a interposição o relator poderá se retratar, ou levar o recurso em mesa para julgamento pelo órgão colegiado.

TRE CE: aprova nova resolução para as eleições de Santa Quitéria

Com a expressa autorização do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou na sessão de hoje, 24/11/2010, a nova resolução (n.º 424/2010 ) que define as normas para a eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito do município de Santa Quitéria. A realização do pleito está marcada para o dia 19 de dezembro próximo.

Abaixo, o inteiro teor da resolução:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RESOLUÇÃO N.º 424/2010

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-prefeito no município de Santa Quitéria.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.30, incisos IV, XVI e XVII do Código Eleitoral, e o art. 16, incisos I e V do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, proferida nos autos do RECURSO ELEITORAL n.º 9582854-18.2008.6.06.0054;

CONSIDERANDO o disposto no art. 224 do Código Eleitoral, que prevê a realização de novas eleições municipais na hipótese em que a nulidade dos votos alcançar mais da metade dos votos nas eleições municipais, dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias; e

CONSIDERANDO a expressa autorização do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Processo Administrativo n.º 3824-12.2010.6.00.0000. RESOLVE:

Art. 1º Designar o dia 19 de dezembro de 2010 para a realização da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santa Quitéria, que exercerão o mandato complementar a expirar-se no dia 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º Aplicam-se a esta eleição as disposições da Lei Complementar n.º 64/90, com as alterações da Lei Complementar n.º 135/2010, do Código Eleitoral e da Lei 9.504/97, com as alterações da Lei n.º 12.034/2009, bem como, no que for cabível, as disposições previstas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e deste Tribunal para as eleições ocorridas em outubro de 2010.

Art.3º Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenha domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições.

Art.4º As convenções partidárias destinadas à escolha dos candidatos que concorrerão no pleito de 19 de dezembro de 2010, realizar-se-ão nos dias 29 e 30 de novembro de 2010.

Art.5º O candidato deverá desincompatibilizar-se, nos termos da Lei Complementar n.º 64/90, nas vinte e quatro horas seguintes a sua escolha em convenção partidária, consoante o que dispõe a Resolução TSE n.º 21.093, de 9.5.2002.

Art.6º A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 03 de dezembro de 2010 e até 17 de dezembro de 2010, observando-se as regras constantes na Lei n.º 9.504/97.

Parágrafo único. A partir do dia 29 de novembro o Cartório Eleitoral de Santa Quitéria funcionará de 8:00 às 19:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, até a realização das eleições suplementares.

Art.7º O prazo para a entrega em Cartório, dos formulários e documentos relativos ao pedido de registro de candidatura dos candidatos escolhidos em convenção encerrar-se-á, improrrogavelmente, às 19 dezenove (dezenove) horas do dia 1° de dezembro de 2010. No mesmo dia será afixada no Cartório Eleitoral, para ciência dos interessados, edital com a relação dos que pediram o registro de candidatura.

Parágrafo único. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizará aos interessados, em seu sítio na internet, o sistema próprio para a formalização dos registros de candidaturas.

Art. 8º No dia 02 de dezembro de 2010 inicia-se o prazo para as impugnações aos registros protocolizados no Cartório Eleitoral de Santa Quitéria, que obedecerão o prazo previsto no art.3º da Lei Complementar n.º 64/90.

§ 1º Decorrido o prazo previsto no artigo anterior e em não havendo impugnação, o Juiz Eleitoral, em caráter excepcional, proferirá sua decisão em 24 (vinte e quatro) horas, ouvido o representante do Ministério Público no mesmo prazo.

§ 2º Havendo impugnação no prazo de cinco dias, o impugnado será notificado para apresentar contestação no prazo de sete dias, observado o disposto no art. 4º da LC 64/90.

Art.9º O Juiz decidirá e fará publicar os pedidos de registro de candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito, mesmo os impugnados até o dia 14 de dezembro de 2010.

Art.10. Havendo recurso, após o devido processamento, os autos serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral, por pessoa designada pelo Juiz Eleitoral.

Parágrafo único. No Tribunal Eleitoral, o recurso será distribuído em caráter de urgência, no mesmo dia em que for protocolizado e encaminhado imediatamente à Procuradoria Regional Eleitoral, para parecer em vinte e quatro horas. Ultrapassado este prazo os autos serão enviados ao Relator sorteado, que apresenta-lo-á em sessão de julgamento independentemente de publicação de pauta.

Art.11. Os partidos políticos, consoante o disposto no art.19 da Lei n.º 9.504/97 constituirão até o dia 02.12.2010 os comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los na campanha eleitoral.

Parágrafo único. Os comitês financeiros serão registrados até 2 dias após a sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.

Art.12 As prestações de contas dos candidatos que concorrerem ao pleito em referência, dos comitês financeiros e dos partidos políticos devem ser encaminhadas até o dia 23.12.2010. Estas deverão estar julgadas até o dia 29.12.2010.

Parágrafo único. O último dia para publicação no Cartório Eleitoral, da decisão que julgar as prestações de contas dos eleitos será o dia 30.12.2010.

Art.13. O último dia para a diplomação e posse do Prefeito e Vice-prefeito de Santa Quitéria, eleitos em 19 de dezembro 2010, será fixado em ato pelo Exmo. Sr. Juiz Eleitoral de Santa Quitéria.

Art.14. Ficam mantidas as Mesas Receptoras e as Juntas Eleitorais que funcionaram no pleito de outubro de 2010, ressalvando-se as substituições que se fizerem necessárias e os casos de impedimentos legais.

Art.15. Poderão votar nas eleições de 19 de dezembro de 2010 todos os eleitores que tiveram suas inscrições ou transferências requeridas até o 151º dia anterior ao pleito de outubro de 2010, nos termos do art.91 da Lei 9.504/97, desde que deferidas pelo Juiz Eleitoral.

Art.16 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ad referendum do Plenário.

Art. 17. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 24 dias do mês de novembro de 2010.

Desa. Maria Iracema Martins do Vale
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Juiz: Dr. Jorge Luís Girão Barreto
Juiz: Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Juiz: Dr. Raimundo Nonato Silva Santos
Juiz: Dr. Cid Marconi Gurgel de Souza
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales

Irauçuba: A História de um vencedor: Nonatinho Imortalizado pela Fundação Delmiro Gouveia

O Jovem Prefeito Nonatinho entra agora para o seleto grupo de personalidades que por suas histórias de lutas e pela dedicação à coletividade foram imortalizadas na publicação da Fundação Instituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento. Em meio a vultos históricos do estado e políticos/empresários da mais alta elite cearense, ganhou seu espaço pela história revolucionária a frente da gestão de Irauçuba desde a sua corajosa decisão de ser candidato sem ter ascendência política, apoios substanciais das famílias tradicionais da política e sem nenhum financiador que lhe garantisse o custeio da campanha. A publicação fez uma retrospectiva dos momentos marcantes de quando toda essa história teve início em Irauçuba, relata a famosa caminhada de pés descalços que culminou com a consolidação da campanha vitoriosa de 2004. Apontou números expressivos como a abolição do analfabetismo, a evolução dos empregos com carteiras assinadas saindo das 38 em 2005 para a marca de 415 em 2009. destacou as políticas públicas dedicadas a melhoria da qualidade de vida, a organização administrativa e o ordenamento urbano, o retrospecto positivo que mostra hoje Irauçuba com o 3º melhor IDS (Índice de Desenvolvimento Social) do estado. Mostrou a quebra com o antigo que regime que dominou Irauçuba por 47 anos. Traçou a linha do tempo e mostrou que em apenas seis anos o jovem administrador conseguiu introduzir novos conceitos e ações que incluíram de fato a população e permitiram efetivamente a participação das decisões do governo, citou os projetos como “Alianças da Cidadania” e tantos outros, os programas de governo que diversificaram e fortaleceram a economia local dando-a um caráter de sustentável e solidária. Lembrou da abdicação até mesmo de sua vida familiar e social para dedicar-se inteiramente a coletividade. Diante desse reconhecimento o Prefeito Nonatinho deu mais uma prova de altruísmo extremo ao comemorar essa conquista em junho de 2010, no auditório da Escola Paulo Bastos, procurou compartilhar com os companheiros de primeira hora e que ainda mantém-se motivados pela mesma causa, convidou a população para falar desse momento que ele, considerou não como sendo uma vitória meramente pessoal, mas fruto de todo o apoio que sempre recebeu dos companheiros de ideal. Profundamente emocionado disse que sua felicidade é ainda maior por ver sua terra natal agora figurar entre aquelas que sempre aglutinaram as esferas de poder e que sempre tiveram expressão política e econômica. O Prefeito Nonatinho fez questão de conduzir o ato público e após sua fala convidou secretários presentes como Heleno Araújo, Izabel Lopes, Geraldina Braga, “ Zè Mota”, o Chefe de Gabinete Vanderlei Torres, a Diretora de Gestão Patrícia Barreto e a Secretária Executiva Fernanda Fernandes, os vereadores Dr. Paulo George, “Mimi” e Cléia Caetano, amigos como Elis Roberto e a família do Prefeito Nonatinho, a Primeira Dama Katiana Barreto e a Mãe “Dona Branquinha”. E ainda assinou 04 ordens de serviços com a autorização de execução imediata:1. Reforma do Açude Barreiras no assentamento de Saco Verde (Garra Construtora); 2. Reforma e Recuperação do Açude Paulo Bastos (Impacto LTDA); 3. 2ª Etapa da Praça do Palácio Verde (Mega Construtora); 4. Construção da Sede do PSF Centro/Rodoviária.

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Marta Moraes e Manuel Barbosa
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Marta Moraes
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Paulo Henrique
Colaboração: Secretários e Membros da Gestão
Prefeito Municipal
Raimundo Nonato Sousa Silva (Nonatinho – Prefeito Empreendedor)
Vice-Prefeito Carlito Araújo
Chefe de Gabinete Wanderley Torres
Governo Municipal de Irauçuba
"Gestão: Ação, ética e cidadania"
(Irauçuba Município Aprovado Pelo Selo UNICEF e Capital Cearense da Rede)

Irauçuba: Diabetes - Saúde Preventiva gera qualidade de vida

A Secretaria de Saúde de Irauçuba, realizou na quarta-feira, 17/11 no horário entre 09:00 e 16:00, um dia de alerta em alusão ao dia 14 de novembro que é o Dia Mundial do Diabetes. Diabetes: Educar para Prevenir. Foram oferecidas ao público em geral, verificação de glicemia, aferição de pressão arterial, atendimento médico e atendimento de enfermagem em todas as unidades de saúde. No começo do dia aconteceu uma grande caminhada de incentivo à prática de atividades físicas como meio de prevenir e tratar o diabetes. Dia 14 de novembro – Dia Mundial de Combate ao Diabetes. O diabetes é uma doença que não tem cura, mas tem tratamento. A prática de exercícios físicos é um ótimo meio de prevenção e tratamento da doença. O Projeto “Práticas corporais e atividades físicas: o exercício de prevenir” atende hipertensos e diabéticos do município de Irauçuba. Você também pode fazer parte e melhorar sua qualidade de vida. É só procurar a sua Agente de Saúde ou o Professor Roger Mesquita. Assim como o grupo de idosos, hipertensos e diabéticos que já deixaram o sedentarismo de lado.

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Irauçuba: Consulta e óculos gratuitos - Olhar Brasil atende a mais de 100 Irauçubenses

O município de Irauçuba foi contemplado no último dia 17 de novembro com mais uma entrega dos óculos do Projeto Olhar Brasil. O Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), nos alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação (MEC) e na população com idade igual ou superior a 60 anos de idade. Parceria do Governo Municipal com o Governo Federal, executada pelos Ministérios da Saúde e Educação em parceria com as Secretarias municipais.

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Itapajé: PHS 31 já se prepara para as eleições de 2012

O Presidente da Municipal do PHS 31, José Marcelino, disse que o partido já está trabalhando com pré-candidatos próprios a Vereadores para 2012 em Itapajé. “Não está descartada a aliança com outros partidos, independente de pertencer a este ou a aquele bloco político, pois o PHS 31 trabalha o seu projeto político/administrativo de médio e longo prazo para cada município, e pode dar ou receber apoio a candidaturas, não estando ligado a nenhuma base política oposicionista ou situacionista no município”.
Para o dirigente municipal, “é preciso cuidado nos posicionamentos, pois quando um grande partido dá apoio em troca de cargos ou de outros benefícios se diz que foi um acordo político, mas quando se fala em entendimentos com partidos pequenos, não se diz que é acordo e se generaliza chamando o partido de nanico e de aluguel". O PHS 31 é um partido novo e é o terceiro que mais cresceu no país, segundo dados do TSE", continuou Marcelino. "O PHS 31 poderá conversar e debater com quem mais se aproxima do seu programa e projeto político, procurando o fortalecimento das bases no município".
O Presidente disse também que no início de 2011, acontecerá um Curso de Formação Política do PHS 31, aberto para todos os partidos em Itapajé.
José Marcelino Presidente da Executiva Municipal de Itapajé

Irauçuba: Revista Eles & Elas e Instituto Ambiental Biosfera concedem premiação ao Prefeito Nonatinho (PHS 31)

O Prefeito de Irauçuba (PHS 31), Raimundo Nonato Sousa Silva (Nonatinho), mais uma vez foi agraciado com dois prêmios outorgados por um instituto de expressão internacional dada a sua importância e credibilidade, que é o Instituto Biosfera, que pela pela 6º vez realizará a solenidade de premiação - “MELHORES ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS BRASILEIRAS DE 2010 SOB O ENFOQUE DA SUSTENTABILIDADE URBANA”. O evento aconteceu no dia 05 de Novembro de 2010, no Copacabana Hotel, no Rio de Janeiro. E o outro prêmio será concedido pela Revista Eles&Elas nos municípios em parceria com o Serviço de Assistência aos Prefeitos do Interior, a entrega do troféu melhores prefeitos do Norte/Nordeste do Brasil acontecerá no dia 26 de Novembro, no Náutico Atlético Cearense. Detalhes a respeito dessas premiações na próxima edição da edição impressa do Informativo Ação, ética e cidadania.

Entrevistas
Marta Moraes e Manuel Barbosa
Redação e Postagens no Site
Marta Moraes
Colaboração: Secretários e Membros da Gestão
Prefeito Municipal
Raimundo Nonato Sousa Silva (Nonatinho – Prefeito Empreendedor)
Vice-Prefeito Carlito Araújo
Chefe de Gabinete Patrícia Barreto
Governo Municipal de Irauçuba
"Gestão: Ação, ética e cidadania"
(Irauçuba Município Aprovado Pelo Selo UNICEF e Capital Cearense da Rede)

TRE CE divulgou no Diário da Justiça do dia 24/11/2010 Ata da Sessão que restaurou os mandatos do Prefeito e Vice de Itapajé

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) restabeleceu os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Itapajé, Francisco Marques Mota (Padre Marques) e José Janairton Alves Sales, respectivamente. A decisão, por maioria, foi tomada durante a sessão do dia 18/11/2010.

Ao apreciar embargos de declaração, o Pleno do TRE, por três votos contra um, acolheu os embargos dando efeito modificativo para alterar a decisão que havia cassado os mandatos de ambos com base na acusação de promessa de troca de votos por emprego em uma fábrica de calçado que seria instalada no município.

ATA DA 180ª. SESSÃO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2010

SESSÃO ORDINÁRIA

Às dezoito horas do dia dezoito de novembro do ano dois mil e dez, na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presentes os Exmos. Srs. Des. Ademar Mendes Bezerra, Vice-Presidente; Jorge Luís Girão Barreto, Juiz Federal; Francisco Luciano Lima Rodrigues, Juiz de Direito; Raimundo Nonato Silva Santos, Juiz de Direito; e o Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales, Procurador Regional Eleitoral, comigo, Secretário, abaixo assinado, é aberta a sessão. Ausência justificada do Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza.

J U L G A M E N T O S

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 15338 (9578251-38.2008.6.06.0041)
ORIGEM: ITAPAGÉ-CE
RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
EMBARGANTE(S): FRANCISCO MARQUES MOTA
ADVOGADO : Janduy Targino Facundo
ADVOGADO : Deodato José Ramalho Neto
ADVOGADO : Deodato José Ramalho Júnior
ADVOGADA : Rachel Ary Mendes
EMBARGADO(S): JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO : Raimundo Augusto Fernandes Neto
ADVOGADO : Esio Rios Lousada Neto
RESUMO: APRESENTADO PELO SR. FRANCISCO MARQUES MOTA
Decisão: Inicialmente, após a leitura do Relatório, é dada a palavra ao douto Representante Ministerial, a fim de esclarecer o parecer inserto nos autos. Em seguida, o Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues suscita questão de ordem no sentido de que os advogados das partes também se manifestem, tendo em vista que foi concedida a palavra ao douto Procurador Regional Eleitoral, o que, ao seu sentir, abriu exceção ao caput do art. 50 do Regimento Interno deste Regional. Em seguida, o douto Representante Ministerial registra que não fez sustentação oral, apenas esclareceu os termos do parecer inserto nos autos, fazendo uso da prerrogativa do § 2º do art. 50 do referido Regimento. Em prosseguimento, manifestando-se pelo embargado, o Dr. Raimundo Augusto Fernandes Neto entende que, neste caso, o Ministério Público Eleitoral pronunciou-se na qualidade de fiscal da lei e não como parte, assinalando, entretanto que, se a Corte decidir que os advogados terão oportunidade a uma nova sustentação, usará o tempo concedido. Por fim, solicita que este Tribunal decida de forma definitiva se há possibilidade dos advogados fazerem sustentação oral quando do julgamento de embargos de declaração. Logo após, o Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido reconhece que há uma certa incoerência no texto do art. 50 do RITRE/CE, razão pela qual sugere que a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno se reuna para elaborar um novo texto para o referido artigo, a fim de evitar quaisquer obscuridades, tendo, na oportunidade, concedido a palavra aos advogados das partes.

Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ce.gov.br

Ano 2010, Número 213 Fortaleza, Página 19 quarta-feira, 24 de novembro de 2010
A seguir, apreciando preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração, suscitada pelo embargado, a Corte, por unanimidade, rejeita a prefacial. No mérito, o Tribunal, por maioria, conhece dos aclaratórios, por tempestivos, para dar-lhes provimento, com efeitos infringentes, restabelecendo os mandatos dos Srs. Francisco Marques Mota e José Jonairton Alves Sales, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Itapajé, respectivamente, declarando-os elegíveis, mantendo intacta a decisão de primeiro grau. Outrossim, julga prejudicados os agravos regimentais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Sr. João Batista Braga, tudo nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Jorge Luís Girão Barreto que, divergindo do Relator, votou pelo improvimento dos embargos de declaração, por entender que há nos autos prova não apenas da troca de votos mediante a instalação de fábrica para geração de empregos, mas também a expressa anuência do Padre Marques, Prefeito eleito de Itapajé, em relação a essa conduta. Manifestaram-se, na ocasião, o douto Representante Ministerial, esclarecendo os termos do parecer inserto nos autos, bem como os advogados Djalma Pinto e Raimundo Augusto Fernandes Neto, pelos embargante e embargado, respectivamente.
A seguir, nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão às dezenove horas. E, para constar, eu, José Humberto Mota Cavalcanti, Secretário, fiz lavrar a presente ata que vai assinada por mim e pelo Exmo. Sr. Desembargador-Presidente deste Tribunal.
DES. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
PRESIDENTE
JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI
SECRETÁRIO

Fonte: www.tre-ce.gov.br

Itapajé: Burocracia paralisa mais uma vez operação carro-pipa

Em entrevista ao departamento de jornalismo da Atitude FM, nesta terça-feira, dia 23 de novembro, o presidente do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), Ary Bastos Reis, informou que a operação carro-pipa, executada pelo exército brasileiro com recursos do Ministério da Integração Nacional, sofreu mais uma vez paralisação no município de Itapajé. Segundo ele, o motivo teria sido o esgotamento dos recursos hídricos dos poços do sítio Ipú. Para que a operação tenha continuidade membros do exército deverão vir a Itapajé para calcular a quilometragem das novas rotas de abastecimento e liberar novo aditivo financeiro. Segundo Arizinho, os militares deveriam vir ainda nesta terça-feira ao município. Com o esgotamento das águas no sítio Ipú, os caminhões-pipa deverão captar água do açude Caxitoré, na localidade de Pitombeira. Embora preveja que a operação carro-pipa deva ser retomada em pouco tempo, Arizinho não fez menção de data para retomada.

Fonte: Departamento de Jornalismo da Atitude FM
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Itapajé: Contrato Secretaria de Recursos Hidricos com a Empresa Metalvias Construções LTDA para a construção da Barragem do Ipú

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº213 FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010 ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO - Contrato Nº 274/2008.
SUBROGANTE: Município de Itapajé - CE.
SUB-ROGADA: Secretaria de Recursos Hídricos – SRH – Administração Pública Direta do Estado do Ceará.

ANUÊNCIA EMPRESA: Metalvias Construções LTDA. Objeto: SUB-ROGAÇÃO do Contrato Nº 274/2008, à Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, como SUB-ROGADA, passando à esta todas as obrigações, responsabilidades, encargos, pagamentos, fiscalização, direitos e garantias que antes eram atribuídos ao SUBROGANTE, decorrente do contrato acima mencionado, cujo Objeto é a Construção da Barragem Ipú, Município de Itapajé.

Amparo Legal: Parecer PGE, Análise Técnica da COINF/SRH, Autorização do Secretário da SRH e demais elementos constantes no Processo Nº 10250223-4 SPU. Dotações Orçamentárias: 29100004.18.544.710.10094.22. 44905100.00.1.00 e 29100004.18.544.710.10094.22.44905100. 82.2.00. Data da Assinatura: 24/06/2010.

Signatários: FRANCISCO MARQUES MOTA, pelo Município de Itapajé, CESAR AUGUSTO PINHEIRO, pela Secretaria de Recursos Hídricos e RAYMUNDO MATOS BEZERRA LIMA, pela Metalvias Construções Ltda. OBS: CONFORME ACIMA: SUBROGANTE-MUNICÍPIO DE ITAPJÉ SUB-ROGADA- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS Essa publicação datada de 16 de novembro de 2010 da Sub-rogação da obra da barragem IPÙ, só vem mostrar que antes não havia nenhum esforço para que essa obra saísse via Governo do Estado do Ceará, corroborando com o que eu sempre pensei, pois para mim essa obra deveria vir via Governo do Estado, e graças a Deus, isso se concretizou com o apoio da Sociedade Civil, Parabéns Itapajé!

Fonte: www.radioguanaces.com.br - Mural de Recados

Irauçuba: Secretária de Saúde Izabel Braga entre as 100 melhores Secretárias de Saúde do Brasil

A Secretária de Saúde de Irauçuba, Izabel Braga, recebeu oficialmente o convite para o Prêmio Qualidade e Excelência na Saúde Pública, com o qual será homenageada como uma das 100 melhores secretárias de Saúde do Brasil. A pesquisa foi elaborada entre os 5.564 municípios brasileiros e corresponde ao período de maio de 2009 a maio de 2010. A secretária de saúde, Izabel Braga atribui o resultado ao trabalho desempenhado por todos. “Isso se deve ao trabalho em equipe, começando pela parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo, aos presidentes das associações locais, ao apoio e visão do prefeito Nonatinho, aos funcionários que trabalham para elevar cada vez mais o nosso município e atendimento de qualidade aos munícipes”, destaca. O Encontro Nacional dos Secretários de Saúde 2010 será realizado de 29 deste mês a 1º de setembro, para entrega do prêmio pelo destaque em nível nacional, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. O diretor de Eventos, Luiz Obregon, explicou que o prêmio busca a valorização desses profissionais. “Essa premiação, inédita no Brasil, vem valorizar o empenho na esfera municipal dos seus respectivos gestores municipais para o engrandecimento da nação, bem como para a otimização da qualidade de vida e saúde da população local”, comenta.
Colaboração: Ana Paula Pinheiro (Enfermeira e Coordenadora da Atenção Básica de Saúde de Irauçuba)

Entrevistas
Marta Moraes e Manuel Barbosa
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Marta Moraes
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Raimundo Nonato Sousa Silva (Nonatinho – Prefeito Empreendedor)
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Chefe de Gabinete Wanderley Torres
Governo Municipal de Irauçuba
"Gestão: Ação, ética e cidadania"
(Irauçuba Município Aprovado Pelo Selo UNICEF e Capital Cearense da Rede)

Irauçuba recebe novo pároco e prefeito garante cooperação

Irauçuba entregou ao mundo um rebento do ventre da Terra da Amizade, um profeta e bom pastor, um missionário dedicado que levou luz, a lição do amor, o exemplo digno e a palavra santa de Deus a muitas cidades, lares e coração e o recebe de volta mais experiente e preparado para conduzir o rebanho do senhor. Assim aconteceu no dia 15 de Novembro de 2010, o retorno do Padre Missias Santana Fernandes, agora como Pároco de Irauçuba, acompanhado pelo Padre Manoel Costa Sousa que assumiu na mesma data a missão de ser 1º Vigário Paroquial. Duas Cerimônias foram realizadas naquela data, a solenidade de recepção civil, realizada na Praça do Palácio Verde, sede do Governo Municipal de Irauçuba. As honras deste ato foram presididas pelo Prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa Silva (Nonatinho), seguido pelo Vice-Prefeito Carlito Araújo, Secretários e diretores do Governo Municipal, além da presença do amigo de infância do Padre Missias, pupilo e também Padre, o Prefeito de Itapajé, Francisco Marques Mota. Na ocasião o Prefeito Nonatinho acolheu o novo pároco e sua excelência reverendíssima Frei Dom Antônio Roberto Cavuto, Bispo da Diocese de Itapipoca e revelou toda a satisfação de poder ter como condutor dos mistérios do amor de Deus, discípulo tão fiel a doutrina cristã e que tudo o que estivesse ao alcance de suas forças estaria sempre à disposição no novo pastor do rebanho de Deus. As autoridades municipais, eclesiásticas, civis e militares seguiram em caminhada junto a grande multidão de fiéis até a Igreja Matriz de São Luiz de Gonzaga onde aconteceu a posse dos novos ministros de Deus, cerimônia presidida por Dom Cavuto.

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