Relação de Prefeitos/Gestores enviada à Justiça Eleitoral

Relação de Prefeitos/Gestores Municipais com Contas Rejeitadas pelo TCM/CE, por decisão definitiva, ou que receberam parecer prévio desfavorável à aprovação do TCM, no período de 05/07/2002 a 05/07/2010, encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à disposição contida no parágrafo 5º, do Art. 11 da Lei Federal nº 9.504/1997

Quem são os Prefeitos/Gestores Municipais arrolados na relação encaminhada à Justiça Eleitoral?

1. Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que receberam do TCM Pareceres Prévios Desfavoráveis que:

a) tenham sido mantidos pela Câmara Municipal;
b) estejam aguardando julgamento da Câmara Municipal, ou
c) os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM.

2. Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva.

3. Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva pela procedência ou pela procedência parcial.

Gestores de Itapaje (15)

Última atualização: 09/07/2010

Nome do Gestor

1 FRANCISCO JAIR RODRIGUES

2 FULGENCIO DE ARAUJO CRUZ

3 JOAO BATISTA BRAGA

4 JOAO PAULO GERAUD MONTEIRO

5 JORGE LUIZ COSTA SAO MATEUS

6 JOSE CRISTOVAO DE ARAUJO CRUZ

7 JOSE MARIA BRAGA

8 LILIAN CARVALHO HOLANDA

9 MARIA JACINTA RODRIGUES DA SILVA MATOS

10 MARIA LUIZA MESQUITA DA SILVA BRAGA

11 MARIA YARA MONTE ROCHA

12 RITA LUIZA BRAGA HONORATO DE OLIVEIRA

13 ROCIVALDO SOUSA ARAUJO

14 RUBIO JOSE CASTRO DE ARAUJO

15 VICENTE OSTERNE GOMES SOUSA

Fonte: www.tcm.ce.gov.br