Deu a louca no TRE CE: Deputados cobram entendimento dos juízes

Decisões divergentes da Justiça Eleitoral motiva críticas de alguns políticos cearenses que falam de insegurança

A diplomação dos parlamentares cearenses ocorreu na noite da última quarta-feira, mas até o momento há muitas incertezas sobre quem irá ocupar, de fato, as últimas cadeiras na Assembleia Legislativa. Ontem, os deputados se mostraram preocupados com o fato, lembrando que ao encerrar a solenidade o desembargador Ademar Mendes Bezerra, ressaltou que os diplomas foram entregues, mas que poderia haver mudanças.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) acredita que se a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará tivesse sido acatada desde o início, hoje a população cearense já teria certeza quais seriam seus representantes no Legislativo cearense.

Ele se referiu ao fato de o TRE ter determinado que não haveria contagem dos votos dos candidatos considerados indeferidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por sua vez, não concordou e determinou a contagem de votos desses candidatos. Porém, na madrugada de quarta para quinta-feira, o TSE voltou atrás, decidindo não haver mais contagem de votos dos indeferidos, barrando a candidatura desses postulantes.

"Se tivesse prevalecido, na instância superior, as decisões do TRE, não teria ocorrido isso. A decisão do TRE foi lógica e sábia e quando chegou na instância superior se mudou completamente. Agora, ao apagar das luzes, é que o TSE veio a adotar uma medida que estava sendo adotada desde o começo pelo TRE do Ceará, não contar votos de candidatos com candidaturas indeferidas", disse.

Posse

Para ele, essa incerteza gera constrangimento aos deputados que não sabem, até o momento, se tomarão ou não posse de seus mandatos, em fevereiro próximo, citando os casos de Neto Nunes (PMDB), José Teodoro (PSDB) e Stanley Leão (PTC), também diplomado.

Ely Aguiar criticou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que através de um mandado de segurança, determinou que a vaga de suplente é do partido e não da coligação. Desse modo, argumenta, se um deputado de um partido for chamado para assumir uma secretaria, o primeiro suplente da coligação não poderá substituí-lo na Assembleia se pertencer a outra legenda.

"Se por ventura o governador Cid Gomes convocar o Ivo Gomes (PSB) para ser seu chefe de Gabinete, estando Daniel Oliveira (PMDB) na primeira suplência, não assumiria", esclareceu o deputado.

O parlamentar comentou ainda o caso de Santa Quitéria, em que o TRE determinou a realização de eleição complementar, o que foi confirmado pelo TSE. A campanha eleitoral teve curso normal e deveria ser encerrada hoje, para a votação acontecer domingo, dia 19, contudo o TSE voltou atrás e decidiu que não haverá eleição na cidade. "Santa Quitéria está em clima de guerra esperando a eleição. Aí chega decisão de Brasília derrubando a decisão do TRE. Não existe sintonia entre os poderes", reclamou.

Para o deputado Moésio Loiola (PSDB), a Justiça Eleitoral perdeu um momento rico para a aplicação da lei Ficha Limpa. A seu ver, houve uma pressa em por essa Lei em prática e isso acabou "atropelando" a sua parte legal. O tucano fez questão de ressaltar que o TRE do Ceará começou bem julgando os processos do Ficha Limpa, contudo entende que o TSE fez uma "confusão grande".

O deputado Fernando Hugo (PSDB) disse faltar sintonia entre os tribunais eleitorais, entendendo que se faz necessária a discussão da reforma eleitoral que, segundo ele, vem sendo "postergado e empurrado com a barriga" pelo Congresso.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste