Irauçuba: Prefeito exige Soluções para abastecimento na zona rural

Aconteceu na manhã de sexta-feira, 12 de Novembro de 2010, no Centro de Capacitação Padre Pontes em Irauçuba, a Audiência Pública para tratar da problemática do abastecimento de água na zona rural do município. Presentes estiveram, o Prefeito Nonatinho, o Secretário do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência com o Semiárido, representando também a Coordenadoria de Defesa Civil Municipal, representando a SOHIDRA – Superintendência de Obras Hidraulicas, Ronaldo Gregório (Engenheiro Mecânico), representando a Defesa Civil Estadual, os técnicos Paiva e Catanho, representando a COGERH - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, o senhor Reginaldo Analista de Gestão de Recursos, representando o SISAR - modelo de gestão de saneamento rural, a senhora Jéssica Sales, auxiliar administrativo/financeiro e Vicente Barbosa Soares, Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral, participaram ainda o vice-prefeito Carlito Araújo, presidente da Comissão permanente de Sustentabilidade Rural, o vereador Irmão Branco, representando o legislativo e o Professor Elis Roberto, membro do conselho de Gestão Compartilhada e presidente da audiência. Após a exposição do problema pelo município, as entidades citadas expuseram os motivos pelos quais acabam não desempenhando a contento as suas funções, os presidentes de ações fizeram seus questionamentos e no final como é praxe, o Prefeito Nonatinho solicitou a assinatura de um termo de compromisso contendo os 22 encaminhamentos da audiência pública assinados em termo de compromisso. Que já estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Irauçuba: www.iraucuba.ce.gov.br

TERMO DE COMPROMISSOS E ENCAMINHAMENTOS

1 – Defesa Civil Estadual viabilizar ampliação do “PROGRAMA OPERAÇÃO PIPA” conforme diagnóstico de demandas apresentadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência com o Semi-Árido;
2 – Secretário Municipal da Defesa Civil Estadual Caetano Rodrigues de Sousa irá fazer a solicitação junto a Defesa Civil Nacional para que a mesma solicite ao Exército Brasileiro faça uma avaliação para que seja ampliado o abastecimento d´água a demanda da Boa Vista do Caxitoré – Prazo 2 dias úteis;
3 - Defesa Civil Municipal vai enviar solicitação a Defesa Civil Estadual para que seja oferecido abastecimento d’água de qualidade no Município de Irauçuba – Prazo 2 dias úteis;
4 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido vai expedir manifesto de repúdio ao SISAR/SOBRAL em protesto pela ausência de representantes na audiência pública – Prazo 3 dias;
5 - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido vai expedir manifesto de repúdio ao Exército Brasileiro em protesto pela ausência de representantes na audiência pública – Prazo 3 dias;
6 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido solicitar ao Governo que seja dada prioridade para construção do açude JURUNA na localidade de Coité – Prazo 3 dias;
7 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido vai solicitar ao Governo do Estado para que o Município seja incluído na lista dos 79 Municípios que serão atendidos com recursos para abastecimento de água para que as comunidades que não são atendidas com o serviço de carro pipa com esse recurso – Prazo 5 dias;
8 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido entregará o relatório da audiência pública para ser entregue ao Presidente da CBH-Litoral Vicente Barbosa Soares que irá protocolar junto ao Comitê de Bacias e Defesa Civil;
9 – Presidente da Comissão de Sustentabilidade Rural Carlito Araújo irá solicitar orçamento de energia para o poço d’água do Missí e o Prefeito irá providenciar o recurso – Prazo 10 dias;

10 - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido irá solicitar a adesão do Município junto ao Fundo Nacional de Defesa Civil – Prazo 10 dias;
11 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido irá providenciar material para instalação do encanamento e o SISAR irá arcar com a mão de obra para instalação na localidade de Boa Vista do Caxitoré;
12 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido irá se comprometer em regularizar o abastecimento por carro pipa com 4 carradas d´águas na localidade de Boa Vista do Caxitoré – Prazo próxima quarta;
13 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido irá solicitar um dessalinizador a SOHIDRA para a localidade de Mandacarú;
14 – SISAR irá fazer uma vistoria na localidade de Mocó para verificar qual o problema da água não está chegando em todas as casas;
15 – SISAR irá verificar junto a CAGECE os valores das faturas que estão sendo cobradas com valores muito altos;

16 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido irá solicitar através da Associação de Moradores de São José enviando ofício a SOHIDRA solicitando a perfuração de um poço na localidade de São José – Prazo 3 dias;

17 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido irá solicitar a Defesa Civil a inclusão da localidade de Escondido para receber abastecimento por carro pipa;

18 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido irá solicitar a Defesa Civil para que a mesma solicite ao Exército que amplie a oferta de abastecimento para a localidade de Riacho do Meio/Carnaubinha;

19 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido irá encaminhar uma solicitação a SOHIDRA a autorização para a transferência do dessalinizador da Sede para a localidade de Livramento;

20 – COGERH propõe a contribuir na elaboração do PAE – Plano de Ação Emergencial que será feito pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido;

21 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido irá enviar ao SISAR um ofício encaminhado as reclamações que foram feitas ao SISAR ao decorrer da audiência pública;

22 – Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Convivência ao Semi-Árido irá incluir na solicitação de demandas de dessalinizadores a localidade de Juá de Cima;

Fonte: www.iraucuba.ce.gov.br