O executivo municipal enviou à Câmara Municipal de Itapajé mensagem em que solicita apreciação de projeto de lei que determina concessão de terreno público à Caixa Econômica Federal, mediante comodato, a fim de construir uma agência do supracitado banco no município. A mensagem foi lida na sessão legislativa da última quarta-feira, 19, e a matéria enviada à Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. Ocorre que o parecer da comissão deverá ser desfavorável ao projeto de lei por causa de um erro de redação. No citado terreno, localizado na Rua Fausto Pinheiro, foi edificado um imóvel, anos atrás, onde deveria funcionar um mercado público. Mesmo nunca tendo sido utilizado e visivelmente deteriorado o imóvel constitui patrimônio público, mas na redação do projeto de lei a edificação não é citada. A matéria provavelmente será devolvida ao executivo municipal para correção do erro.
Postado por Blog do Mardem
Nenhum comentário:
Postar um comentário