O advogado do SISPUMI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé), Dr. Valdecy Alves, em entrevista ao departamento de jornalismo da Atitude FM, nesta terça-feira, dia 25, fez graves acusações à gestão Padre Marques. De acordo com ele, o prefeito Padre Marques viola lei federal ao não prestar contas da aplicação das verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Itapajé. O advogado disse que a gestão municipal não torna pública lista com nomes dos professores beneficiados com o dinheiro do rateio dos 60% do FUNDEB, quanto cada um ganhou e onde estão lotados, para comprovação de regência de sala. Por causa destas supostas irregularidades e pela falta de transparência e diálogo com a categoria, o sindicato, em assembléia, decidiu levar ao legislativo municipal um pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar as denúncias. Tão logo a câmara encerre o recesso Dr. Valdecy deverá entrar com o pedido de instalação de CPI. Para que uma CPI seja instalada na câmara municipal, um parlamentar tem que protocolar o pedido com as assinaturas favoráveis de um terço dos componentes da casa, ou seja, três vereadores. Dr. Valdecy acredita que com a instalação da CPI o prefeito será obrigado a prestar contas da aplicação dos recursos federais destinados a educação. Segundo ele, se for comprovado algum desvio de verbas do FUNDEB será feita denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa e em nível municipal poderá haver instalação na câmara de vereadores de um processo por crime de responsabilidade, que poderá até mesmo culminar com a cassação do mandato do prefeito. De acordo com o representante jurídico do SISPUMI uma CPI pode ser um atestado de culpa ou um atestado de idoneidade, portanto a gestão municipal, caso esteja tranqüila quanto à inexistência de irregularidades, não deve temer o processo de investigação proposto. Mesmo antes do fim do recesso da câmara, o advogado protocolou a abertura de inquérito civil público junto ao MPF para que solicite esclarecimentos à administração municipal sobre as aplicações do dinheiro do FUNDEB. Caso haja constatação de irregularidades o MPF poderá abrir inquérito criminal e solicitar investigação pela Polícia Federal. Fonte: Departamento de Jornalismo da Atitude FM
Acreditamos que tudo será esclarecido, pois, pelo que acompanhamos da administração municipal, todas as ações da gestão são feitas cuidadosamente, até formulários para emplacamento de veículos tem que ser em papel timbrado da prefeitura. Por isso, quanto aos valores repassados do FUNDEB, os professores que se acharam prejudicados deveriam dialogar com os responsáveis para solicitar esclarecimentos. Pois o que se comenta pelas ruas da cidade, é que se trata de oposição ao prefeito para se ganhar nome na cidade. Mas por outro lado, entendo que é um direito dos professores e dos cidadãos itapajeense de saber transparentemente a diferença entre os repasses do FUNDEB de 2009/2010.COMENTÁRIOS DO BLOG
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